Não vamos mais deixar nossas obras inacabadas

A ideia é a criação de um órgão independente puramente técnico com mandato de 10 anos que desse continuidade a politicas e obras publicas aprovadas pelo Congresso.
Seria necessária uma equipe para demostrar com dados sólidos porém de antemão é natural que seja uma politica que traria grande beneficio à infraestrutura bem como às politicas publicas.
Fiz uso de uma IA (chat GPT) para obter dados, sempre com as fontes e organizar minhas ideias.

"PETIÇÃO PÚBLICA

Criação de Órgão Independente de Continuidade de Obras e Políticas Públicas (Mandato Decenal)

Problema
O Brasil convive com descontinuidade estrutural de obras e políticas públicas, gerando desperdício e atraso social. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, em 2024, **11.941 obras estavam paralisadas (52% das contratadas com recursos federais)**¹. Em 2023, o investimento associado a obras paradas chegou a R$ 113,65 bilhões². Parar e retomar encarece contratos, deteriora canteiros e adia benefícios à população.

Onde poderíamos estar (projeção 20 anos)
Se, desde 2006, existisse um órgão técnico independente garantindo continuidade e protegendo projetos estratégicos de interrupções destrutivas, o país tenderia a apresentar:

IDH mais alto: o Brasil registrou 0,786 em 2023³. Com continuidade em saneamento, educação e renda, é plausível estimar 0,80–0,82 hoje.
Fonte: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

PIB maior e mais produtividade: o PIB foi R$ 11,8 trilhões em 2024. Com menos desperdício e logística concluída, projeção conservadora indica PIB real 10%–20% maior no horizonte de 20 anos.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Inflação mais próxima da meta e juros estruturais menores: meta atual de **3% (±1,5 p.p.)**5. Previsibilidade reduz prêmio de risco e volatilidade fiscal.
Fonte: Banco Central do Brasil.

Educação mais consistente: a taxa de analfabetismo (15+) foi 5,3% em 2024. Com política decenal protegida, poderia estar abaixo de 4%.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Saneamento ampliado: o Censo 2022 indica 62,5% da população com rede de esgoto. Com continuidade, é razoável projetar 75%–80% hoje, reduzindo internações e elevando produtividade.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Mais investimento estrangeiro direto (IED), por menor risco regulatório e estabilidade institucional.
Fonte: Banco Central do Brasil (estatísticas do setor externo).

Economia potencial
Considerando o estoque elevado de obras paralisadas², sobrecustos típicos de paralisação (15%–30%) e custo financeiro do capital imobilizado, a economia fiscal direta acumulada em 20 anos pode situar-se entre R$ 15 bilhões e R$ 30 bilhões, sem incluir ganhos de frete, tempo e produção.

para ilustrar criei um cenário dos custos e benefícios caso o órgão existisse quando a Transamazônica teve inicio, os dados por sí só corroboram a necessidade da criação desse órgão regulador:

Rodovia Transamazônica — Cenário contrafactual (implantação do órgão em 1970)
Premissa

Em 1970, junto ao início da Transamazônica, cria-se um Órgão Independente de Continuidade com mandato técnico decenal, metas físicas obrigatórias e proteção parcial contra contingenciamento destrutivo.

1) Custo e prazo (o que teria mudado)

Cenário com órgão (1970–1980):

Cronograma físico vinculante por trechos.

Reprogramação técnica, não política.

Proibição de “para-e-retoma” sem plano de recomposição.

Fundo de continuidade para atravessar crises fiscais.

Efeito provável:

Conclusão dos trechos prioritários em 10–15 anos.

Redução de sobrecustos típicos de paralisação (remobilização, deterioração, retrabalho).

Economia acumulada relevante ao longo de décadas.

Estimativa de economia fiscal direta (ordem de grandeza já discutida para 20 anos): R$ 15–30 bilhões (valores atualizados), além de ganhos indiretos maiores.

2) Benefícios da conclusão contínua
a) Logística e PIB

Corredor estável reduz custo de frete (menos sazonalidade de “atoleiros”).

Maior previsibilidade atrai agroindústria e cadeias de processamento.

PIB regional e nacional tendem a crescer por produtividade.

b) Saneamento, saúde e educação (efeito encadeado)

Estrada concluída facilita implantação de redes de saneamento e serviços.

Menor isolamento reduz custo de provisão de saúde e educação.

Melhora cumulativa de IDH ao longo de 40–50 anos.

c) Investimento privado

Risco regulatório menor ? mais investimento produtivo de longo prazo.

Integração de mercados regionais.

3) O que ocorreu (comparação factual)

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o país convive com alto estoque de obras paralisadas (52% em 2024).
A Transamazônica, iniciada em 1970, teve trechos sem pavimentação por décadas, com ciclos de paralisação e retomada, manutenção cara e sazonal.

Resultado observado:

Custo elevado de conservação de trechos não pavimentados ao longo de décadas.

Benefícios logísticos incompletos.

Oportunidades de desenvolvimento regional retardadas.

Desperdício fiscal por recontratações e retrabalho.

4) Diferença estrutural
Aspecto Com órgão (desde 1970) Sem órgão (realidade)
Prazo 10–15 anos Décadas intermitentes
Custo Menor sobrecusto Remobilizações e deterioração
Logística Estável Sazonal e irregular
Desenvolvimento regional Antecipado Tardio e desigual
Confiança institucional Maior Volátil
5) Síntese

Se o modelo regulador existisse desde 1970:

A Transamazônica estaria integralmente estruturada há décadas.

O Norte teria integração logística mais madura.

O custo fiscal acumulado seria menor.

O ganho de produtividade e renda regional teria ocorrido antes.

O ponto central não é apenas a estrada — é o custo sistêmico da descontinuidade institucional.

Proposta
Criar um Órgão Independente de Continuidade, com:

Mandato fixo de 10 anos, não coincidente com eleições;

Carteira de Projetos Estratégicos (infraestrutura, saneamento, energia, educação técnica/P&D, saúde estruturante);

Metas físicas e cronogramas públicos, com justificativa técnica para alterações;

Regra de proteção parcial contra contingenciamento destrutivo e fundo de continuidade;

Prestação anual de contas ao Congresso e ao TCU.

Pedido
Solicitamos que Deputados e Senadores apresentem e priorizem projeto de lei/PEC instituindo o órgão, como medida estrutural de baixo custo administrativo e alto retorno econômico e social.

Fontes
¹ TCU (2024): 11.941 obras paralisadas (52%).
² TCU (2023): R$ 113,65 bi em obras paradas.
³ PNUD (IDH 2023: 0,786).
4 IBGE (PIB 2024: R$ 11,8 tri).
5 Banco Central (meta de inflação 3% ±1,5 p.p.).
6 IBGE (analfabetismo 2024: 5,3%).
7 IBGE (Censo 2022: 62,5% com rede de esgoto)."

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?