Solicitação de Extensão de Linha ou Criação de Nova Linha de Transporte Público – Central Amapá / Via Arco Metropolitano
Para: Secretaria Municipal de transporte público de Duque de Caxias
Os cidadãos abaixo assinados, brasileiros, maiores e capazes, residentes e
domiciliados na área de abrangência da Central Amapá – Via Arco Metropolitano,
no exercício de seus direitos constitucionais de petição, nos termos do art. 5º,
inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição Federal, vêm, respeitosamente, à presença
das autoridades e órgãos competentes, REQUERER a extensão de linha existente
ou a implantação de nova linha de transporte público coletivo, a fim de atender
adequadamente a demanda da população usuária.
A presente solicitação fundamenta-se nos princípios da eficiência, continuidade,
modicidade tarifária e universalidade do serviço público, bem como no direito
social ao transporte, previsto no art. 6º da Constituição Federal, considerando o
crescimento populacional, a insuficiência da atual oferta de transporte e os
prejuízos diários enfrentados pelos usuários quanto ao acesso ao trabalho,
educação, saúde e demais serviços essenciais.
Diante do exposto, requer-se a análise técnica, administrativa e operacional do
pedido, com a adoção das providências cabíveis para garantir a melhoria da
mobilidade urbana e da qualidade de vida da população local.
Termos em que,
Pede deferimento.
Duque de Caxias, 18/02/2026
