Abaixo-Assinado pela aprovação da lei de cotas estadual
Para: Mesa Diretora da Alep
A União Paranaense dos Estudantes (UPE), em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), manifesta seu profundo repúdio ao Projeto de Lei proposto pelo deputado Ricardo Arruda, que visa desmantelar as políticas de cotas nas universidades estaduais do Paraná.
Lançamos este abaixo-assinado para que toda a população possa demonstrar sua rejeição a este retrocesso.
Por que este projeto é um erro?
Inconstitucionalidade: O Supremo Tribunal Federal (STF) já ratificou que as cotas são ferramentas legítimas de reparação histórica. Tentar extingui-las em nível estadual é um atropelo jurídico e um desrespeito à jurisprudência nacional e aos direitos conquistados.
Negacionismo Histórico: O projeto ignora as desigualdades estruturais que impedem jovens negros, indígenas e vindos de escolas públicas de acessarem o ensino superior em condições de igualdade. Negar essa realidade é negar a própria história do Paraná.
Mérito Coletivo: A universidade pública só é verdadeiramente "pública" quando reflete a pluralidade do povo paranaense. A diversidade dentro de sala de aula enriquece a pesquisa, o debate acadêmico e a produção científica.
Exigimos que a Mesa Diretora da ALEP (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná) e as comissões competentes reconheçam a inconstitucionalidade desta proposta e realizem o seu arquivamento imediato. Não permitiremos que o Paraná caminhe no sentido contrário à justiça social e ao progresso educacional.
Com isso criamos esse abaixo-assinado para que a lei de cotas estadual, que garante a segurança dessa política pública, seja aprova o mais rápido possível. Para que ataques como esses não se repitam
