PETIÇÃO PÚBLICA DOS MORADORES DO BAIRRO CONCÓRDIA E BAIRROS ADJACENTES
Para: Prefeitura Municipal de Ivoti, Câmara de Vereadores de Ivoti
Nós, moradores do bairro Concórdia, bem como moradores de bairros adjacentes (Jardim do Alto, Sete de Setembro, etc) viemos manifestar nossa indignação e repúdio quanto à implementação do projeto de unidades habitacionais populares em nossa comunidade, mais especificamente no encerramento da rua Santa Rita com a Rua São Borja.
Como se sabe, referida região é uma área de zoneamento predominantemente residencial de classe média e alta, dotada de alguns empreendimentos industriais, comerciais e de serviços de pequena monta, com baixa densidade populacional e circulação reduzida de pessoas, o que garante a qualidade de vida dos moradores.
A implementação do projeto de unidades habitacionais populares em nossa comunidade contraria frontalmente a vocação urbana e social dos bairros envolvidos e afeta sobremaneira sua dinâmica social e de convivência, representando uma interferência direta nos direitos fundamentais de vizinhança, previstos no Código Civil Brasileiro, com a tendência geral de desvalorização imobiliária da região e de desorganização urbana.
Diante do exposto, solicita-se às autoridades competentes — especialmente à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores de Ivoti/RS — que cancelem a proposta de instalação do referido projeto na região, buscando alternativas que respeitem o planejamento urbano, a função social da propriedade e os direitos de vizinhança.
