Abaixo-Assinado: Em Defesa da Cultura em Paranavaí
Para: Câmara de Vereadores de Paranavaí - PR
Nós, cidadãos de Paranavaí, manifestamos nosso repúdio ao corte de R$ 300 mil no orçamento anual destinado à Cultura no município, valor que representa aproximadamente 12% da dotação de uma das rubricas da pasta — uma das menores alocações entre todas as secretarias municipais, conforme dados divulgados pelo Diário do Noroeste sobre o orçamento municipal de 2026.
A cultura é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e constitui um pilar estratégico para o desenvolvimento social, econômico e educacional da nossa cidade. A redução orçamentária compromete projetos, ações formativas, eventos, manutenção de espaços culturais e iniciativas que promovem identidade, pertencimento, geração de renda e inclusão social.
Em vez de reduzir investimentos na Cultura, defendemos o fortalecimento da captação de recursos externos e da gestão estratégica, por meio das seguintes medidas:
1. Aproveitamento de editais e captação de recursos externos:
Utilização de editais como os da Itaipu Binacional, por meio da plataforma Bússola, além da busca ativa por recursos em programas dos governos Estadual e Federal, como os do Ministério da Cultura, Ministério da Educação, Ministério do Turismo e Ministério do Esporte, bem como em emendas parlamentares, leis de incentivo fiscal, fundos estaduais e federais, convênios com universidades, parcerias público-privadas e chamamentos públicos junto a fundações e empresas privadas.
Essas estratégias podem beneficiar não apenas a Cultura, mas também áreas como Educação, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente e Turismo, ampliando a entrada de recursos sem sobrecarregar o orçamento próprio do município.
2. Formação de equipe técnica especializada:
Criação ou fortalecimento de uma equipe municipal capacitada para elaboração, gestão e prestação de contas de projetos, além de apoio técnico às OSCs e agentes culturais locais, possibilitando maior acesso a recursos públicos e privados sem impactar os orçamentos de outras secretarias.
Diante disso, exigimos que a Câmara Municipal de Paranavaí:
Reavalie o corte orçamentário destinado à Cultura;
Garanta a manutenção e o fortalecimento das atividades culturais no município;
Promova transparência, diálogo e participação cidadã na definição do orçamento, assegurando a comunicação prévia com a Fundação Cultural, o Conselho Municipal de Cultura e os trabalhadores da área antes de decisões que impactem o setor.
Envio: Câmara Municipal de Paranavaí – Praça Presidente Vargas, Centro, Paranavaí-PR.
Prazo: 15 dias para coleta de assinaturas.
Vamos defender a cultura de Paranavaí!
