Contra a extinção do Instituto Darcy Ribeiro (IDR) de Maricá
Para: Excelentíssimo Senhor Prefeito Washington Quaquá; Membros da Câmara Municipal de Maricá
Nós, cidadãos maricaenses e profissionais da pesquisa, da informação, do planejamento urbano e da gestão pública, recebemos com indignação a notícia de que a Prefeitura de Maricá pretende encerrar as atividades do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro (IDR) e manifestamos nosso repúdio à decisão.
Trata-se de uma instituição que tem por competência organizar e disponibilizar bases de dados, realizar estudos e fornecer informações confiáveis que apoiem a tomada de decisão, a elaboração de Plano Diretor e planos setoriais e o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas. Ou seja, mais do que uma simples mudança administrativa, o fim do IDR representa o desmonte da capacidade de planejamento estratégico do município.
Em uma conjuntura histórica marcada pela disputa de escala global em torno da produção, do armazenamento e da instrumentalização de dados e informações, a extinção de um órgão dedicado a este tipo de trabalho seria um enorme retrocesso para a gestão pública municipal e para a sociedade como um todo.
É lamentável que notícias recentes apontem que o Instituto tenha se tornado refém de disputas políticas locais. Mesmo que se trate de uma condução ineficiente da instituição, a solução passa pela substituição de sua direção e pelo fortalecimento de seu corpo técnico, e jamais sua extinção. Não se destrói a bússola porque o marinheiro desviou o curso. Punir a cidade com a perda de sua “unidade de inteligência” é um erro estratégico e evidencia a falta de importância atribuída à transparência e à ciência.
Celebramos a busca pela racionalização e pelo bom uso dos recursos públicos, mas governar sem informação é governar no escuro e com base no achismo. É necessário conhecer a realidade para se promover as transformações sociais almejadas, e o IDR pode e deve ser um centro de produção de conhecimento local.
Além disso, a extinção de uma instituição criada por lei em 2018, que realizou inclusive um concurso público para seu quadro de servidores permanentes, significa um desperdício dos recursos públicos já empregados. A decisão faz ainda menos sentido quando se observa que, pela Lei Orçamentária Anual (LOA) mais recente, está previsto para o IDR apenas 0,1% do orçamento municipal de 2026.
Importa ainda mencionar a vida das pessoas que hoje trabalham na instituição ou aguardam trabalhar. O concurso público do IDR foi realizado em 2023 para seleção de ocupantes de 40 vagas de seu quadro permanente. Uma parcela já tomou posse, tendo essas pessoas redirecionado suas vidas para o exercício do serviço público municipal. A maioria dos aprovados, contudo, ainda aguarda convocação, anos após terem se empenhado nos estudos e na realização de todo o processo seletivo. Há ainda dezenas de funcionários terceirizados que se dedicam mesmo sob o sol intenso de verão para realizar entrevistas e coletar os dados que auxiliam as políticas públicas. Ou seja, a extinção do Instituto representaria também uma grande perda de força de trabalho qualificada no município.
É fato que a administração pública de Maricá avançou em políticas sociais que ganharam destaque nacional e internacional, como o transporte público gratuito, a moeda social Mumbuca e o programa de renda básica de cidadania. Todavia, é fundamental que essas iniciativas tenham seus impactos analisados e divulgados, até mesmo visando ao seu fortalecimento. Considerando o contexto de intensa experimentação da gestão pública maricaense, o IDR, enquanto órgão de Estado, tem o potencial de ser uma referência nacional na reflexão sobre políticas públicas inovadoras, disseminando boas práticas locais para o país e para o mundo.
Considerando o que foi dito, exigimos que a Prefeitura retire o projeto de extinção e que a Câmara Municipal proteja o direito e o dever de Maricá de pensar o seu próprio desenvolvimento com base na ciência e na informação. O Instituto Darcy Ribeiro pertence ao povo de Maricá e ao seu futuro como cidade inteligente e socialmente justa.
