Transparência, participação e segurança na obra de pavimentação da Rua Antônia Silva Santana, no bairro do Portinho
Para: Prefeitura Municipal de Ilhabela
Nós, moradores e usuárias(os) da Rua Antônia Silva Santana, no bairro do Portinho, em Ilhabela/SP, manifestamos preocupação com o início das obras de “pavimentação” anunciado para 23/02/2026, por meio de comunicado entregue nas residências, sem placa informativa no local e sem apresentação pública do projeto, do escopo e das medidas de mitigação.
Somos favoráveis a melhorias urbanas que tragam qualidade de vida. Porém, qualquer intervenção precisa ser transparente, tecnicamente adequada e construída com diálogo, especialmente porque a pavimentação pode gerar efeitos relevantes para a comunidade, como:
aumento de velocidade e risco de a rua “virar pista”, colocando pedestres, crianças e moradores em situação de insegurança;
impactos ambientais por drenagem inadequada, erosão, carreamento de sedimentos e eventual supressão de vegetação;
transtornos de acesso às casas sem planejamento e comunicação adequados.
Por isso, solicitamos à Prefeitura Municipal de Ilhabela e aos órgãos competentes:
Transparência imediata: disponibilização do processo administrativo, contrato, projeto (plantas e memorial descritivo), tipo de pavimento, orçamento, cronograma, responsável técnico e fiscalização da obra.
Reunião/escuta comunitária com moradores, antes do avanço das etapas críticas, com a presença do responsável técnico, fiscal do contrato e setor de trânsito.
Medidas de segurança viária e moderação de tráfego para evitar aumento de velocidade (ex.: “zona 30”, travessias seguras/elevadas, redutores de velocidade, sinalização e soluções de traffic calming compatíveis).
Cautelas ambientais e drenagem: detalhamento e execução de soluções de drenagem, controle de erosão e sedimentos, proteção de vegetação e manejo adequado de resíduos, prevenindo danos ambientais.
Assinamos este abaixo-assinado para garantir que a obra seja feita com responsabilidade, segurança, transparência e participação social, valorizando o interesse público e o bem-estar da comunidade.
Ilhabela/SP, 23 de fevereiro de 2026.
