Reposição das aulas ministradas 24/02/2026
Para: Alunos da FCMS/JF
ABAIXO-ASSINADO
Os discentes abaixo assinados vêm, respeitosamente, à presença da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde de Juiz de Fora, requerer a adoção de medidas acadêmicas excepcionais em razão dos fatos supervenientes decorrentes das intensas chuvas que atingem o município, culminando no decreto de Estado de Calamidade Pública pela Prefeitura de Juiz de Fora.
É de conhecimento público que as referidas condições climáticas ocasionaram riscos concretos à integridade física da população, incluindo deslizamentos, alagamentos e a presença de escombros em diversas vias, o que tem impossibilitado o deslocamento seguro de inúmeros estudantes até a instituição de ensino.
Diante desse cenário, a manutenção das atividades acadêmicas presenciais, em especial no dia 24 de fevereiro de 2026, revela-se incompatível com os princípios da razoabilidade e da segurança, expondo os discentes a situações de risco desnecessário.
Ademais, considerando a previsão de permanência das condições adversas até o dia 27 de fevereiro, requer-se que a instituição adote, de forma imediata, medidas alternativas que assegurem a continuidade do calendário acadêmico, mediante a substituição das atividades presenciais por atividades remotas (online), bem como a reposição das aulas eventualmente prejudicadas.
Ressalta-se que a adoção de tais providências encontra amparo nos princípios da proteção à vida, à dignidade da pessoa humana e à garantia de acesso à educação, não sendo razoável exigir o comparecimento presencial dos discentes em contexto de calamidade pública.
Por fim, destaca-se que, conforme já manifestado pela Prefeita do Município, situações extremas exigem medidas igualmente excepcionais.
Nestes termos, pede deferimento.
