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JUSTIÇA PELO CONDOMINIO RIO PIMENTA

Para: MORADORES

Declaro, na qualidade de proprietário(a) da unidade nº _, bloco _, do Condomínio ________, que concordo com a convocação de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, nos termos do art. 1.349 do Código Civil, para deliberar sobre a destituição do atual síndico, em razão de justa causa, considerando, entre outros fatos:
• A ausência de prestação de contas;
• A falta de manutenção básica do condomínio;
• A infestação de pragas (baratas) por ausência de dedetização;
• A situação irregular da caixa d’água, sem limpeza e com risco à saúde dos moradores;
• O abandono das obrigações legais e administrativas do cargo.

Declaro ainda que estou ciente do teor desta manifestação e autorizo seu uso para fins de convocação da referida assembleia, bem como para eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

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Esta petição foi criada em 24 fevereiro 2026
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