PELA EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA ESTRADA GERAL UR-34 – COXIA RICA – URUSSANGA/SC
Para: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Urussanga – SAMAE e Câmara Municipal de Vereadores de Urussanga
Os proprietários de imóveis situados na Estrada Geral UR-34 e adjacentes, na localidade de Coxia Rica, Município de Urussanga/SC, atualmente composta por quase vinte propriedades rurais individualizadas por matrícula e devidamente regularizadas, vêm, respeitosamente, requerer a extensão da rede pública de abastecimento de água tratada.
O acesso à água potável constitui direito fundamental (arts. 1º, III, 6º e 196 da Constituição Federal), e integra o conceito de saneamento básico, cuja promoção é dever do Município (arts. 23, IX, e 30, I e V, da Constituição), e, além disso, atende ao inequívoco interesse público, promovendo melhores condições sanitárias, fortalecimento do desenvolvimento rural e valorização das propriedades regularmente constituídas. Ademais, a região apresenta relevante potencial turístico e econômico, especialmente voltado ao turismo rural e religioso, cuja expansão depende de adequada infraestrutura básica, notadamente o fornecimento de água tratada.
A extensão da rede representa investimento estruturante, com impactos positivos na saúde pública, no desenvolvimento sustentável e na geração de renda local.
Diante do exposto, requer-se:
1. A realização de estudo técnico pelo SAMAE para viabilização da extensão da rede de água tratada até a Estrada Geral UR-34 e adjacências, na localidade de Coxia Rica;
2. A inclusão da obra no planejamento e orçamento municipal;
3. O apoio institucional da Câmara Municipal para viabilização legislativa e orçamentária da medida.
Certos de contarmos com a sensibilidade e o compromisso do Poder Público com a promoção da saúde, da dignidade e do desenvolvimento rural sustentável, aguardamos providências.
