IPTU Nacional
Para: Câmara dos Deputados Federais. Senado Federal.
Cada cidade cria regras individuais e diferentes para a cobrança do IPTU. Isto promove injustiça.
Tem cidade que aumenta o valor do IPTU se você tem um telhado, do lado de fora da casa, cobrindo a garagem, cobrindo a área de lavar roupas (que tem um tanque de lavar roupas, que tem uma máquina de lavar roupas, cobrindo uma área onde tem uma pia de cozinha e uma churrasqueira, e tem cidade que não cobra a mais por isto, que não aumentam o valor do IPTU por isto.
Tem cidade que dá desconto se você plantar árvore na porta de sua casa, se tiver e mantiver calçada cimentada e transitável (não deixar só na terra, para dar só poeira e barro), se mantiver o lote vago totalmente limpo, se instalar e mantiver instalada uma lixeira na porta de sua casa, para o lixo não ficar no chão, sujeito a ter a sacola rasgada e o lixo ficar espalhado pela calçada e rua, causando poluição visual e ambiental e risco de pessoas e veículos passarem por cima e tropeçarem e provocar acidentes.
Se em determinada cidade não se aumenta o valor do IPTU por locais externos a casa, que tem telhado, e que tem telhado visando proteger de chuva, sol, granizo, etc, o carro, a máquina de lavar roupas, etc, e em que a pessoa não está vivendo (propriamente dito) na garagem, na área de lavar roupas, na área externa de pia de cozinha e churrasqueira, por que em outra cidade poderá aumentar o valor do IPTU e se pagar a mais, comprometendo o orçamento da família?
Garagem com telhado de proteção; área de lavar roupas com telhado de proteção; área de pia de cozinha com uma churrasqueira; tudo isto é igual em qualquer lugar do país. Não está se falando de ter um local privilegiado que só existe em poucas cidades do país, em que seja morar a poucos metros do mar, em que seja morar em um reserva ambiental de preservação máxima (em que ter que ter regras extremamente no que for construir de alvenaria, por exemplo, para proteger a mata, á nascente de água, etc), e, portanto, haverá taxas extras e mais caras para isto.
Peço analisar o que foi escrito acima, e, se não houver já pronto isto em lei federal, na constituição, em projeto que já está tramitando pelo Congresso, que seja feito projeto para tal demanda nacional, em relação ao IPTU, E isto será uma revoluçao histórica e nacional, e promoverá justiça financeira, tributária, social e orçamentária familiar, com impacto extremamente positivo no benefício orçamentário de milhares de famílias brasileiras.
