Abaixo-Assinado contra o aumento dos impostos de importação pelo GECEX
Para: Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) publicou a resolução nº 852, no dia 4 de fevereiro de 2026, que trouxe expressivos aumentos na alíquotas de importação sobre bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT). Esta norma afeta aproximadamente 1.252 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
É de conhecimento geral que o brasileiro médio tem um baixo poder de compra, e o aumento nas tarifas sobre bens de consumo de uso comum (como os de informática por exemplo) pode, e provavelmente vai, agravar ainda mais os custos para a aquisição dos mesmos. Venho por meio deste abaixo-assinado (e acredito representar os assinantes deste abaixo-assinado) solicitar a revogação da resolução nº 852.
O cenário de tecnologia e indústria em geral no Brasil são lamentáveis, mas tentar proteger uma indústria que, se existe, é pífia, aparenta ser uma medida que mais vai atrapalhar o desenvolvimento do país do que ajudá-lo. Especialmente no cenário de eletrônicos (digo sobre porque é algo de maior conhecimento e interesse da população, não descartando aqui a importância dos outros tipos de bens que também serão taxados), já ouve um grande impacto na importação dos mesmos no ano retrasado.
O Programa Remessa Conforme trouxe grandes alíquotas de importação para produtos provindos do exterior para pessoas físicas, e agora, essa resolução do GECEX busca "combater" a importação formal (mas principalmente lucrar em cima da mesma). Isso aparenta ser uma tentativa do governo de arrecadar caixa sobre o consumo, com o mesmo estimando arrecadar cerca de R$ 14 bilhões com esta medida.
Cabe ressaltar que no ano de 2025, a arrecadação federal atingiu o recorde histórico de R$ 2,89 trilhões, o que levanta dúvidas se é realmente necessário o aumento de impostos, e a maioria da população acredita que NÃO É. Então, reiteramos o apelo pela revogação da Resolução nº 852.
