Transporte escolar pra todas crianças
Para: Secretaria de educação e secretaria de transporte
Prezados(as),
Cumpre-nos informar que o serviço de transporte escolar será disponibilizado apenas para crianças de até 12 (doze) anos de idade. A partir dessa faixa etária, foi determinado que os estudantes deverão utilizar o benefício da Tarifa Zero para seu deslocamento.
Entretanto, entendemos que tal medida não atende adequadamente às necessidades das famílias e dos alunos, razão pela qual manifestamos nossa discordância quanto a essa decisão. Consideramos que a restrição imposta poderá acarretar prejuízos significativos aos estudantes com idade superior a 12 anos.
Diante disso, reforçamos a necessidade de revisão dessa determinação, buscando uma solução que contemple todos os alunos de forma justa e adequada.
O transporte escolar gratuito é um direito garantido pelo ECA (Art. 53 e 54) e pela Constituição, sendo responsabilidade do Poder Público assegurar o acesso à educação, incluindo o transporte, principalmente quando a escola é distante.
Contamos com a união e o apoio de todos para que possamos pleitear as devidas providências.
