Por Respeito e Valorização da Engenharia Nacional e de Seus Profissionais
Para: Empregadores públicos (União, Estado do Ceará e seus Municípios) e privados.
Nós, abaixo-assinados, em defesa do respeito e da valorização dos profissionais que constroem e fortalecem a engenharia brasileira — abrangendo diversas categorias —, vimos, por meio deste, reivindicar que empregadores públicos (União, Estado do Ceará e seus Municípios) e privados cumpram integralmente o Salário Mínimo Profissional estabelecido pela Lei Federal nº 4.950-A/1966.
A engenharia é fundamental para o desenvolvimento econômico, a infraestrutura, a inovação tecnológica e a segurança da sociedade. No entanto, observamos a banalização das relações de trabalho, a criação de cargos com denominações que burlam a legislação e o descumprimento da referida lei, que garante o piso salarial da categoria.
Esta não é apenas uma questão salarial, mas uma defesa da legalidade, da dignidade profissional e do reconhecimento do papel estratégico da engenharia no projeto de desenvolvimento do Brasil.
Exigimos dos empregadores públicos e privados o respeito à legislação vigente e o fim das manobras administrativas que enfraquecem direitos historicamente conquistados.
Convidamos todos os profissionais, entidades representativas, movimentos sociais e a sociedade civil a se unirem a este ato público no dia 27 de março de 2026, às 10 horas, quando protocolaremos este abaixo-assinado na Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, no Palácio da Abolição, localizado na Avenida Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles. Em seguida, entregaremos este abaixo-assinado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará e à Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Este abaixo-assinado, é mais uma atividade que se soma as já desenvolvidas pelas entidades representativas em defesa das categorias abrangidas pela Lei Federal nº 4.950-A/1966. Diante disso, buscaremos o apoio delas para esta ação.
Valorizar a engenharia é defender o desenvolvimento, a soberania e o futuro do país.
Sem respeito à engenharia, não há progresso.
Valorizar a engenharia é defender o desenvolvimento, a soberania e o futuro do país.
Sem respeito à engenharia, não há progresso.
SOCEAG – Sociedade Cearense da Engenharia, Agronomia e Geociências
