Por planejamento técnico e garantia de segurança no compartilhamento do prédio da Creche Felipe – Paulínia/SP
Para: Secretaria Municipal de Educação de Paulínia
Os pais e responsáveis abaixo assinados vêm manifestar apoio à reforma do prédio da Creche Rosa Secomandi, reconhecendo a importância da melhoria das estruturas físicas da rede municipal de ensino.
Contudo, diante da decisão de instalação temporária da Creche Rosa no prédio da Creche Felipe Macedo de Barros, com consequente compartilhamento de espaços e redução de salas da unidade, manifestamos preocupação quanto às condições técnicas de ocupação do imóvel e aos impactos pedagógicos e estruturais decorrentes dessa reorganização.
Ressaltamos que, entre 2025 e 2026, houve aumento do número de alunos por turma, passando de 15 para 18 crianças, sem ampliação proporcional dos espaços físicos ou do quadro de apoios pedagógicos.
A instalação de nova unidade no mesmo prédio intensifica preocupações relacionadas a:
• Capacidade máxima de ocupação prevista no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente;
• Adequação da metragem mínima por criança nas salas de aula;
• Capacidade operacional do refeitório para atendimento simultâneo das turmas;
• Ventilação e salubridade dos ambientes em períodos de baixa temperatura, considerando o aumento de circulação de pessoas;
• Suficiência do quadro de apoios pedagógicos para garantir segurança e qualidade no atendimento;
• Segurança estrutural do pátio interno, que apresenta desníveis e pontos de alagamento;
• Condições de segurança no entorno da escola, que não dispõe de equipe dedicada à segurança nos horários de entrada e saída e já registrou ocorrências de furto;
• Condições de acesso à unidade, diante da ausência de estrutura adequada de estacionamento para os responsáveis e da situação da via sem asfaltamento, com recorrentes pontos de alagamento em dias de chuva.
Diante do exposto, os pais e responsáveis abaixo assinados solicitam formalmente à Secretaria Municipal de Educação de Paulínia:
1. Apresentação do plano técnico de reorganização do espaço físico da unidade;
2. Informação sobre o número total de alunos que passarão a ocupar o prédio após a reorganização;
3. Confirmação de que a capacidade máxima de ocupação prevista no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente será integralmente respeitada;
4. Garantia de que não haverá superlotação das salas nem redução de área mínima por criança;
5. Esclarecimentos sobre a adequação da capacidade do refeitório ao novo número de alunos;
6. Informações sobre o necessário reforço do quadro de profissionais e apoios pedagógicos frente ao aumento da quantidade de crianças por turma entre os anos de 2025 e 2026;
7. Garantias de manutenção das condições de ventilação, salubridade e segurança estrutural do prédio durante o período de compartilhamento.
Reiteramos que o objetivo deste documento não é se opor à reforma da Creche Rosa, mas assegurar que o compartilhamento temporário do prédio ocorra com planejamento técnico, transparência e preservação do interesse superior das crianças atendidas pelas duas unidades.
Solicitamos que as informações acima sejam prestadas formalmente por escrito pela Secretaria de Educação de Paulínia, com a disponibilização do respectivo estudo técnico.
