Pelo Direito à saúde dos Segurados do SASSEPE
Para: Exelentissimo representate do Ministério Público de Pernambuco
ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DO DIREITO À SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SASSEPE
Ao
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Nós, abaixo-assinados, usuários do SASSEPE, dirigimo-nos a este respeitável órgão movidos por profunda preocupação, angústia e sentimento de abandono.
A maioria dos segurados do SASSEPE é composta por idosos — servidores que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público estadual. Mesmo com salários defasados, continuam contribuindo mensalmente, de forma regular e obrigatória, acreditando que, no momento da necessidade, teriam assegurado o direito a um atendimento digno.
Entretanto, a realidade tem sido dolorosa. São frequentes as negativas de atendimento, a redução da rede credenciada, a demora na marcação de consultas e exames, e a insegurança quanto à continuidade de tratamentos. Para um idoso, cada consulta é essencial. Cada exame adiado pode representar agravamento de saúde. Cada porta fechada é uma violência silenciosa.
A situação torna-se ainda mais grave no interior do Estado de Pernambuco, onde, em maior escala, os segurados encontram-se quase totalmente desassistidos. Em muitos municípios, há escassez ou inexistência de profissionais e estabelecimentos credenciados, obrigando idosos — já fragilizados — a percorrer longas distâncias até a capital ou grandes centros, arcando com custos que não podem suportar. Essa realidade amplia desigualdades e impõe sofrimento desnecessário a quem já contribuiu tanto.
Não se trata de privilégio. Trata-se de direito fundamental à saúde, assegurado pela Constituição Federal, e de respeito à dignidade da pessoa humana, especialmente daqueles que envelhecem após anos de serviço ao Estado.
Diante disso, solicitamos que o Ministério Público apure com rigor e sensibilidade as falhas e omissões na prestação do atendimento pelo SASSEPE, adotando as medidas necessárias para:
Garantir o atendimento pleno e contínuo aos segurados;
Assegurar a manutenção e ampliação da rede credenciada, especialmente no interior do Estado;
Impedir negativas indevidas e interrupções de tratamento;
Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo plano e pelos prestadores credenciados.
Os servidores cumpriram sua parte. Contribuíram regularmente. Agora pedem apenas que o Estado cumpra a sua.
Não queremos favores. Queremos justiça e respeito.
Local e data: Petrolina -PE
Nome Completo Marise Helena de Araújo
CPF 136813975-20
Assinat
