Ação imediata do Ministério Público de Alagoas, por uma educação igualitária e inclusiva.
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
O problema
É angustiante ver a Prefeitura de Maceió se utilizando do PSS de 2023, que não foi criado para durar indefinidamente, como um meio de evitar a realização de um novo concurso público. Desde o dia 28 de fevereiro, data dos primeiros chamamentos, já estamos enfrentando uma carência severa de professores nas escolas públicas da nossa cidade. Esta situação impacta especialmente crianças neuroatípicas e professores do ensino fundamental 1 e 2, que estão à beira de sofrer atrasos consideráveis no calendário acadêmico.
Exigimos que o Ministério Público investigue imediatamente a gestão irresponsável da Prefeitura de Maceió. Acreditamos que é crucial obter informações detalhadas e transparentes sobre:
- O número atual de carências de profissionais na rede pública municipal de Maceió;
- Contratos vencidos e a vencer que impactarão diretamente os alunos e o corpo docente;
- Planejamento e estratégia para preenchimento imediato dessas vagas críticas.
Além disso, solicitamos a emissão de uma recomendação urgente para que a Prefeitura abra imediatamente um novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) Educação. Caso não sejam tomadas medidas rápidas, estamos dispostos a apoiar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública para proteger o direito dos nossos estudantes de receber a educação a que têm direito.
A educação é um direito fundamental que não pode ser negligenciado. Pedimos aos cidadãos de Maceió que unam suas vozes para exigir que a Prefeitura de Maceió e o Ministério Público tomem medidas imediatas para garantir que nossas crianças não sejam prejudicadas pela inação administrativa.
Por favor, assinem esta petição. Sua assinatura é crucial para pressionar as autoridades a tomarem as medidas necessárias e imediatas.
