FICALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO FEITA PELA MV CONSTRUTORA NA RUA RUANDA PAU AMARELO PAULISTA PE
Para: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA – PE
Os abaixo-assinados, residentes, comerciantes e frequentadores da Rua Ruanda (trecho a partir do nº 118 até a Rua Alemanha Ocidental), e ruas adjacentes no bairro de Pau Amarelo, Paulista/PE, vêm, por meio deste, expor e requerer, sobre a sitação desta via em questão que apresenta condições precárias que dificultam a mobilidade e o acesso de veículos de emergência.
A situação tornou-se crítica devido à obra da MV Construtora (CNPJ 25.004.775/0001-66), que direcionou a saída de água pluvial para o trecho sem calçamento, criando um represamento de água ("bolsão") que prejudica moradores, comércios, uma escola e um hotelzinho.
DAS IRREGULARIDADES TÉCNICAS APONTADAS
_ Ausência de Drenagem: Inexistência de Projeto de Drenagem Pluvial e de bocas de lobo (bueiros) para escoamento
.
_ Falha de Engenharia: Falta de caimento lateral (abaulamento), o que impede que a água escoe corretamente e causa a destruição rápida do pavimento.
Baseados no direito fundamental à infraestrutura urbana, solicitamos à Prefeitura e à Secretaria de Infraestrutura:
_ A fiscalização imediata para verificar se a obra segue o Código de Obras municipal e as normas de acessibilidade.
_ A execução do sistema de calçamento e drenagem pluvial da referida via para sanar os transtornos antes do período de chuvas.
_ A pavimentação adequada, do restante da Rua Ruanda, seguindo o que ja foi feito, mas com a devida saida de agua de chuva, para nao danificar o calçamento.
