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Criança Não é Experimento: Contra a Contratação de Oficineiros sem formação nas EMEIs de BH

Para: SMED / PBH - Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte

Sou pai de uma criança matriculada em uma EMEI de BH. Gostaria manifestar a minha indignação e informar uma situação latente e que certamente irá impactar na vida de centenas de crianças abaixo de 6 anos, matriculadas no ensino integral das EMEIs de BH.
Essa semana a SMED (sem fazer qualquer consulta prévia aos pais e professores das EMEIs) divulgou para todos os funcionários das EMEIs um documento sobre mudanças drásticas e de total retrocesso no formato do ensino das crianças. Em uma dessas mudanças consta a contratação de oficineiros que os seguinte requisito são: ter 18 anos, ser paciente com as crianças e ter condições físicas para ABAIXAR, LEVANTAR e CORRER.
A minha preocupação como pai e defensor do cumprimento de um Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é:
1. Como abrir os portões de uma escola para pessoas acima de 18 anos e sem nenhuma formação onde estão matriculados bebês que ainda não são verbais.
2. Neste cenário também conta-se com um grande número de crianças com diagnóstico de espectro autista que também não verbalizam ou conseguem contextualizar alguma situação.
3. Será que esse oficineiro acima de 18 anos e sem qualquer grau de formação terá ciência sobre o caráter protetivo da infância presente no ECA?
4. Vivemos em uma sociedade onde escolas são invadidas e atacadas por sujeitos em surto, e, crianças e adolescentes tem a suas vidas ceifadas. A escola teria segurança e estaria preparada para receber esses oficineiros?
5. Será que abrindo os portões da escola para pessoas que não sabemos quem serão, a escola deixará de ser um lugar de proteção para as nossas crianças?
6. Será que na escola dos filhos desses gestores que elaboraram o projeto em questão, há contratação de oficineiros com esses requisitos?

Na certeza de uma tratativa para essa denúncia, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos.

* Dados do assinante: Anselmo Lucas Ferreira de Souza
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Esta petição foi criada em 02 março 2026
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