Revisão da Demissão e Retorno do Fisioterapeuta Diego Cifuentes em Lauro Müller
Para: Prefeitura Municipal de Lauro Müller
Em defesa da razoabilidade e da revisão da demissão de profissional da saúde
Nós, cidadãos e moradores da comunidade, viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa preocupação e solicitar a reavaliação da decisão de demissão de um profissional da saúde que há vários anos presta atendimento à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com as informações divulgadas, a demissão teria ocorrido em razão de um atendimento prestado a um aluno lesionado que necessitava de assistência. No entanto, entendemos que todas as circunstâncias do caso devem ser analisadas com equilíbrio, bom senso e respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
A própria legislação trabalhista brasileira, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê que o empregador possui poder disciplinar, podendo aplicar medidas como advertência, suspensão ou demissão, de acordo com a gravidade da conduta.
Nesse contexto, a advertência possui caráter educativo, sendo normalmente utilizada para orientar o profissional e corrigir eventuais condutas antes da aplicação de penalidades mais severas.
Diante disso, surge um questionamento legítimo da sociedade:
Por que não foi adotada inicialmente uma medida proporcional, como uma advertência ou orientação formal, antes da aplicação direta da penalidade mais extrema, que é a demissão?
Também entendemos que a trajetória profissional e a conduta passada devem ser levadas em consideração, especialmente quando se trata de um profissional que por anos atendeu a população pelo SUS, contribuindo para o cuidado e a saúde da comunidade.
Nosso objetivo com este abaixo-assinado não é atacar instituições ou autoridades, mas sim solicitar que o caso seja analisado com justiça, transparência e sensibilidade, considerando todos os elementos envolvidos.
Assim, os cidadãos abaixo assinados solicitam que a Prefeitura de Lauro Müller avalie novamente a decisão tomada, verificando a possibilidade de revisão da penalidade aplicada, buscando uma solução equilibrada e justa para o caso.
Acreditamos que decisões públicas devem sempre observar o interesse da comunidade, o respeito aos profissionais e os princípios da razoabilidade e da justiça.