Petição e Abaixo-Assinado pela Manutenção do Regime Integralmente a Distância (EAD) na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, com Rejeição à Conversão para o Modelo Semipresencial
Para: AGEAD da UFMS e Universidade Federal do Mato Grosso do SUL
Nos acadêmicos da modalidade de Educação a Distância da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Dirijo-me respeitosamente a esta Coordenação para manifestar profunda preocupação diante das recentes alterações anunciadas no processo formativo dos discentes da EAD, comunicadas por ocasião da recepção aos alunos.
A mudança apresentada, conforme exposta, implica uma reconfiguração substancial da dinâmica acadêmica até então estabelecida. Trata-se de alteração que, pela sua natureza e alcance, modifica de forma abrupta o percurso formativo originalmente pactuado com os estudantes no ato de ingresso. É preciso considerar que, ao optar pela modalidade a distância, cada discente organizou sua vida pessoal, profissional e financeira com base em critérios objetivos: flexibilidade geográfica, previsibilidade de encontros presenciais e viabilidade econômica. Quando tais parâmetros são modificados sem a devida antecedência, diálogo e planejamento, instauram-se insegurança jurídica e instabilidade acadêmica.
No grupo geral de estudantes, encontram-se mães e pais solo, responsáveis exclusivos pelo sustento e cuidado de seus filhos; estudantes atípicos e pessoas com deficiência, cujas condições demandam planejamento logístico específico; discentes residentes em diferentes regiões do Brasil e até mesmo no exterior; além de pessoas desempregadas ou em situação de vulnerabilidade social que veem na formação superior pública uma possibilidade concreta de mobilidade e transformação de vida. Ignorar esse contexto plural é desconsiderar a própria missão social da universidade pública.
A modalidade EAD, ao longo dos últimos anos, consolidou-se como instrumento de democratização do acesso ao ensino superior, especialmente para aqueles historicamente excluídos dos espaços acadêmicos presenciais. Ao alterar de modo significativo as regras que estruturam essa modalidade, sem ampla escuta e análise dos efeitos sociais e econômicos envolvidos, corre-se o risco de produzir evasão em massa e frustração coletiva. Não se trata de mera insatisfação pontual, mas da sensação concreta de ruptura de expectativas legitimamente construídas.
É imprescindível recordar que o vínculo entre instituição e estudante é também um vínculo de confiança. Quando um projeto formativo é apresentado com determinadas características estruturais, espera-se que eventuais mudanças ocorram de forma gradativa, fundamentada e acompanhada de mecanismos de mitigação dos impactos. A ausência desse cuidado pode configurar não apenas prejuízo pedagógico, mas também questionamentos de ordem legal e administrativa.
