Construção da Unidade Básica de Saúde Jardim Copa - MATHILDE DE AQUINO DINIZ
Para: À Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo
O Conselho Gestor da UBS Jardim Copa – Mathilde de Aquino Diniz, situada na Rua Ponta de Lucena, 330 - Itaquera, São Paulo - SP, CEP: 08270-340, vem, por meio deste, solicitar providências urgentes quanto à definição de área e ao planejamento para construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no território, uma vez que, até o momento, não há local destinado para essa finalidade.
A atual unidade funciona em imóvel alugado, antigo e sem adequações estruturais necessárias para assegurar o direito de acesso universal, conforme preconizado pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela legislação vigente de acessibilidade.
Justificamos esta solicitação diante do aumento significativo da população na região, em decorrência das novas construções do setor imobiliário. Atualmente, a unidade conta com mais de 17 mil usuários cadastrados, número que ultrapassa a capacidade estrutural do imóvel, agravando as condições já precárias de funcionamento.
Destacamos os seguintes problemas estruturais, assistenciais e de acessibilidade:
* Falta de espaço físico: a unidade possui 5 equipes de Saúde da Família e conta com equipe multiprofissional (psicólogo, assistente social, nutricionista, psiquiatra, fisioterapeuta, farmacêutico e educador físico), porém não dispõe de consultórios suficientes. Em razão de adaptações improvisadas, alguns espaços não garantem privacidade adequada aos atendimentos.
* Ausência de banheiro adaptado para pessoas com deficiência: a unidade não dispõe de sanitário acessível para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida.
* Inexistência de piso tátil: Não há espaço físico adequado, conformes normas regulamentadoras nem para instalação de piso tátil direcional e de alerta.
* Acesso ao piso inferior exclusivamente por escadas aos colaboradores, trazendo riscos ocupacionaiis, não há elevador ou plataforma de acessibilidade, o que impede totalmente o acesso de usuários com deficiência física.
* Barreiras arquitetônicas internas: a estrutura improvisada e adaptada não permite circulação segura e adequada de cadeiras de rodas, macas ou equipamentos de apoio.
* Extensa área de abrangência: existem residências pertencentes ao território da unidade situadas a cerca de 3 quilômetros de distância, o que reforça a necessidade de estrutura adequada para absorver a demanda populacional.
A construção de uma nova UBS é medida essencial para garantir atendimento igualitário, seguro e humanizado, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando universalidade, integralidade e equidade no cuidado à população.
Diante do exposto, solicitamos que as demandas apresentadas por este Conselho Gestor sejam analisadas com prioridade e que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar, com urgência, a construção da nova Unidade Básica de Saúde.
