PESSOAS QUE COMETEM CRIMES HEDIONDOS PAGAREM 80% DA PENA.
Para: GOVERNO FEDERAL.
Nós, estudantes brasileiros, viemos por meio deste documento solicitar ao Governo Federal do Brasil e ao Congresso Nacional do Brasil a revisão da legislação penal para que condenados por crimes hediondos cumpram, no mínimo, 80% da pena estabelecida em sentença.
Crimes hediondos representam as condutas mais graves previstas em nosso ordenamento jurídico. São atos que causam danos irreparáveis às vítimas, às famílias e à sociedade como um todo. Diante de tamanha gravidade, é fundamental que a resposta do Estado seja proporcional, firme e coerente com o impacto causado.
A pena não deve ser simbólica. Ela existe para garantir justiça, proteger a sociedade e reafirmar que determinadas condutas são absolutamente intoleráveis. Quando condenações severas resultam, na prática, em cumprimento reduzido de pena, cria-se um cenário de descrédito institucional e sensação de impunidade.
Defender o cumprimento mínimo de 80% da pena para crimes hediondos não é promover vingança, mas assegurar responsabilidade. É garantir que a gravidade do ato praticado seja refletida no tempo efetivo de privação de liberdade. É reforçar a confiança da população no sistema de Justiça e demonstrar respeito às vítimas.
Ressocialização é um princípio importante, mas ela não pode anular a necessidade de uma punição proporcional. O equilíbrio entre reintegração social e firmeza na aplicação da lei é essencial para a credibilidade do sistema penal.
Dessa forma, solicitamos que sejam adotadas medidas legislativas para tornar obrigatório o cumprimento mínimo de 80% da pena em casos de crimes hediondos, fortalecendo a justiça, a segurança pública e a proteção da sociedade brasileira.
Por uma legislação mais coerente, firme e justa.
