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Implementação e Fiscalização Efetiva do Vagão Feminino na Linha 11-Coral da CPTM

Para: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo.

Cumprimento da Lei Estadual nº 4.733/2006 e Garantia de Segurança para Passageiras.
Nós, passageiras da Linha 11-Coral (Luz - Estudantes), solicitamos a implementação rigorosa e a fiscalização constante do Vagão Exclusivo para Mulheres em todos os trens desta linha.
Embora a legislação estadual preveja a reserva de pelo menos um vagão para o público feminino nos horários de pico (das 06h às 09h e das 16h às 20h), a realidade na Linha 11-Coral é de total desrespeito à norma. A falta de fiscalização presencial permite que o espaço seja ocupado por homens, invalidando o propósito da lei de oferecer um ambiente seguro contra a importunação sexual e o assédio.

Através deste documento, exigimos:
Sinalização Clara: Adesivagem externa e interna em tons de rosa e avisos sonoros frequentes em todas as estações da Linha 11-Coral.
Fiscalização Presencial: Presença de agentes de segurança da CPTM nas plataformas e dentro das composições para orientar a retirada de homens do vagão exclusivo nos horários determinados.
Canais de Denúncia Ágeis: Divulgação ostensiva do número de SMS e WhatsApp Denúncia da CPTM para casos de descumprimento imediato.
A segurança das mulheres no transporte público é um direito, não um privilégio. Assine para que possamos viajar com dignidade e paz.
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Esta petição foi criada em 04 março 2026
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