PETIÇÃO LIBERDADE E JUSTIÇA
Para: `Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar
A Lei nº 14.717/2023, ao permitir que agressores mantenham a guarda dos filhos e usufruam da pensão decorrente da morte das mães, reforça o ciclo de violência doméstica e institucionaliza a vulnerabilidade das mulheres. Em vez de proteger, a norma incentiva tragédias, pois cria benefícios perversos ao agressor, em um contexto marcado pelo machismo estrutural e pela falência das medidas de segurança pública na proteção das vítimas. Sua manutenção representa risco direto à vida das mulheres brasileiras, razão pela qual se impõe sua imediata revogação.
