ABAIXO-ASSINADO EM APOIO AOS PROJETOS DE LEI QUE INSTITUEM O UNIFORME NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA E DOS BOMBEIROS CIVIS
Para: Ao Deputado Federal Relator dos Projetos de Lei nº 4537/2025 e nº 4538/2025
Nós, profissionais da segurança privada, brigadistas, socorristas e bombeiros civis do Estado da Bahia, abaixo assinados, no uso de nosso direito de manifestação democrática e participação cidadã, vimos por meio deste manifestar apoio integral aos Projetos de Lei nº 4537/2025 e nº 4538/2025, que tratam da instituição do uniforme nacional padronizado para bombeiros civis (Brigadistas e socorristas) e profissionais da segurança privada em todo o território nacional.
Os referidos projetos representam um avanço histórico para a valorização e organização das categorias, estabelecendo um padrão nacional de identificação visual que fortalece a credibilidade, a segurança e o reconhecimento social desses profissionais que atuam diariamente na proteção da vida e do patrimônio da população brasileira.
O Projeto de Lei nº 4537/2025 institui o uniforme nacional para os profissionais privados de combate e prevenção a incêndios, primeiros socorros, resgates, busca e salvamento, garantindo identidade visual padronizada e maior visibilidade operacional em situações de emergência.
Já o Projeto de Lei nº 4538/2025 estabelece o uniforme nacional para todos os ramos da segurança privada previstos no Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024), promovendo unidade visual, valorização profissional e facilitando a identificação dos agentes devidamente habilitados.
A ausência de um padrão nacional de uniformes gera confusão na identificação dos profissionais, fragiliza a imagem institucional das categorias e dificulta o reconhecimento por parte da sociedade e das autoridades públicas.
A aprovação dessas propostas trará diversos benefícios, entre eles:
1. Valorização profissional dos vigilantes e bombeiros civis;
2. Padronização nacional que permitirá reconhecimento imediato dos profissionais em qualquer estado da federação;
3. Maior segurança para a população, que poderá identificar facilmente os profissionais habilitados;
4. Fortalecimento da atuação preventiva e ostensiva, contribuindo para a redução da criminalidade e para a proteção de vidas;
5. Integração com órgãos públicos de segurança e defesa civil, ampliando a cooperação em situações de emergência.
Na Bahia, milhares de profissionais atuam diariamente em shoppings, hospitais, escolas, indústrias, condomínios, eventos, portos, aeroportos e diversas atividades essenciais, muitas vezes sendo os primeiros a agir em situações de risco, acidentes, incêndios ou ocorrências de segurança.
Diante disso, solicitamos respeitosamente ao Deputado Federal Relator dos Projetos de Lei nº 4537/2025 e nº 4538/2025 que apresente parecer favorável à aprovação de ambas as propostas, reconhecendo a importância dessas iniciativas para a valorização e organização nacional das categorias.
Trata-se de uma medida que fortalece a segurança privada brasileira, valoriza os trabalhadores e contribui diretamente para a proteção da sociedade.
Por todas essas razões, manifestamos nosso apoio e conclamamos o Congresso Nacional a aprovar os referidos projetos de lei.
Bahia, Brasil
Profissionais da Segurança Privada e Bombeiros Civis
LINK DO PROJETO: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2560558
