REVISÃO DE APOSENTADORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARUERI AFETADAS PELO CONGELAMENTO DA PANDEMIA
Para: Prefeitura de Barueri IPRESB – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri Câmara Municipal de Barueri
Durante a pandemia da COVID-19 foi editada a Lei Complementar nº 173 de 2020, que suspendeu temporariamente a contagem de tempo de serviço para aquisição de vantagens funcionais, como triênios e adicionais por tempo de serviço.
Entretanto, muitos servidores municipais se aposentaram durante o período de vigência desse congelamento, podendo ter tido seus proventos calculados sem considerar vantagens que, em condições normais, fariam parte da remuneração.
Essa situação pode ter impactado:
a remuneração considerada para a aposentadoria
a média salarial utilizada no cálculo do benefício
o valor final dos proventos recebidos
Dessa forma, servidores que contribuíram durante décadas ao regime próprio de previdência podem estar recebendo aposentadorias inferiores ao que receberiam sem o congelamento temporário ocorrido na pandemia.
O QUE SOLICITAMOS
Os abaixo-assinados solicitam que a Administração Municipal e o Instituto de Previdência dos Servidores:
? realizem análise administrativa dos impactos do congelamento nas aposentadorias concedidas durante o período da pandemia
? apresentem estudo técnico e atuarial sobre eventuais prejuízos nos cálculos dos benefícios
? avaliem a possibilidade de recomposição das vantagens não contabilizadas, quando houver prejuízo comprovado
? apresentem posicionamento oficial e transparente sobre essa situação
NOSSO OBJETIVO
O objetivo desta petição é buscar uma solução administrativa justa, com transparência e respeito aos direitos dos servidores públicos municipais que contribuíram ao regime próprio de previdência ao longo de suas carreiras.
A mobilização busca apenas garantir análise técnica e institucional sobre os possíveis impactos do congelamento no cálculo das aposentadorias.
QUEM PODE ASSINAR
servidores aposentados do município
servidores da ativa
cidadãos que apoiam a causa
PARTICIPE
Se você concorda que essa situação deve ser analisada com transparência e justiça, assine esta petição e ajude a fortalecer essa mobilização.
