Pela Garantia do Repasse Integral do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Rio Claro
Para: Camâra de Vereadores de Rio Claro, Prefeitura Municipal de Rio Claro, Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro
Nós, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Rio Claro, manifestamos nosso apoio à valorização da Categoria e solicitamos adequações no Projeto de Lei nº 04/2026, sendo elas:
1. A Supressão ou a Alteração do Artigo 6º;
2. A Garantia do Repasse Integral do Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias;
3. Maior Segurança Jurídica na Regulamentação da Matéria.
Este Abaixo-Assinado expressa a posição dos Profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde e prevenção de doenças, promovendo o vínculo entre o Poder Público e a Comunidade!
