PETIÇÃO PÚBLICA: Pela Instituição de Protocolo de Segurança e Contingência para Docentes em Situações de Calamidade Climática em Guarujá.
Para: Secretário de Educação e Diretoria do SIPROEM do Guarujá
Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação e Diretoria do Sindicato,
Nós, docentes da rede pública municipal do Guarujá, abaixo-assinados, viemos por meio desta solicitar a imediata criação e implementação de um Plano de Contingência e Provimento Administrativo Objetivo para regular o exercício funcional em dias de chuvas extremas e alagamentos.
Considerando que:
É recorrente a ocorrência de chuvas torrenciais em nossa região que resultam em alagamentos severos, inviabilizando o deslocamento seguro até as unidades escolares;
O deslocamento em vias inundadas coloca em risco a integridade física dos servidores e gera danos materiais de vulto aos seus veículos particulares (utilizados como meio de transporte ante a ausência de alternativas públicas viáveis);
Atualmente, a ausência de uma diretriz oficial gera insegurança jurídica, forçando o docente a escolher entre colocar sua vida em risco ou sofrer prejuízos nos vencimentos e apontamento de faltas.
Dessa forma, REQUEREMOS:
A criação de um Protocolo Padronizado que utilize os alertas oficiais da Defesa Civil como critério para a dispensa do deslocamento presencial ou suspensão de atividades.
A edição de uma Instrução Normativa que assegure o abono de faltas ou o regime de trabalho remoto em situações de "Estado de Alerta" ou "Calamidade", sem prejuízo da remuneração e da carreira.
A definição clara de que o docente não deve ser compelido à assunção de riscos alheios ao seu escopo funcional em situações de força maior.
Pugnamos pela sensibilidade desta administração e da entidade sindical para a urgência absoluta do tema, em prol da segurança e dignidade de todos os profissionais da educação.
