APELO PELA EXPULSÃO DE PARTICIPANTE DO BIG BROTHER BRASIL 26
Para: REDE GLOBO; CONSELHO TUTELAR - RJ, MINISTÉRIO PÚBLICO - RJ.
Devido às falas da participante Ana Paula Renault, banalizando um caso que viola expressamente a Constituição Federal, O Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança e Adolescente, A MESMA ALEGA: "EU MATO CRIANÇAS E CHUPO O SANGUE".
O pedido de expulsão não depende necessariamente de um crime comprovado, mas da possibilidade de a fala violar regras do programa, banalizar a violência contra crianças ou prejudicar a imagem da emissora.
"1- Regras Contratuais do Programa: Participante do Big Brother Brasil assinam contrato com a Tv Globo que prevê punições para condutas inadequadas, como falas que prejudiquem a imagem do programa, podendo gerar advertência, perda de privilegios ou até EXPULSÃO"
A fala claramente faz apologia ao crime previsto no Código Penal Brasileiro, em seu Artigo 287:
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante proteção especial às crianças; por isso, falas que banalizam a violência contra menores devem gerar denúncias e pedidos de investigação.
Trata-se de uma fala extremamente pesada. No ordenamento jurídico brasileiro, a criança possui proteção especial e é considerada inviolável, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por isso qualquer declaração que banalize ou faça referência à violência contra criança gera grande reprovação social e pode ser objeto de questionamento jurídico, ainda que não configure crime automaticamente.
Se você tem filhos em sua familia e isso feriu a sua DIGNIDADE, nos ajude a divulgar, coloque nos grupos de Whatsapp e nas sua redes socias... E que a justiça seja feita!
