Garantir segurança e qualidade no atendimento das crianças da Creche Felipe Macedo de Barros – Paulínia/SP
Para: Secretaria de Educação de Paulínia
À Secretaria Municipal de Educação de Paulínia
Direção da Creche Felipe Macedo de Barros
Os pais e responsáveis abaixo assinados, cujos filhos encontram-se matriculados na Creche Felipe Macedo de Barros, vêm apresentar preocupações relacionadas às condições estruturais, organizacionais e de atendimento da unidade escolar, bem como solicitar esclarecimentos e providências por parte da Secretaria Municipal de Educação.
Nos últimos anos, a comunidade escolar tem observado aumento do número de alunos por turma, limitações estruturais do prédio e insuficiência de profissionais de apoio, situações que já vinham gerando preocupações quanto à capacidade da unidade de manter condições adequadas de atendimento às crianças.
O número de alunos aumentou, no mínimo, 30% entre os anos de 2025 e 2026, resultado do aumento do número de alunos por turma, que passou de 15 para 18 crianças. Não houve nenhum aumento de funcionário.
Ressalta-se que a unidade foi implantada em estrutura originalmente concebida como galpão adaptado para funcionamento escolar, o que historicamente já impõe limitações de espaço, circulação e organização dos ambientes pedagógicos.
Recentemente, foi comunicada à comunidade a instalação temporária da Creche Rosa Secomandi no mesmo prédio, em razão da reforma de sua unidade de origem. A comunidade escolar reconhece a importância da realização de melhorias na infraestrutura da rede municipal e não se opõe à referida reforma.
Entretanto, a reorganização proposta implica compartilhamento de espaços e redução de salas da Creche Felipe, o que pode ampliar dificuldades estruturais e organizacionais já existentes na unidade.
Diante desse cenário, os pais e responsáveis entendem ser necessário avaliar tecnicamente as condições de ocupação do prédio e a adequação da estrutura disponível ao número de crianças atendidas, de modo a garantir segurança, qualidade pedagógica e condições adequadas de saúde e bem-estar às crianças.
I – RECLAMAÇÕES E PONTOS DE PREOCUPAÇÃO
1. Aumento do número de alunos por turma
Entre os anos de 2025 e 2026, houve aumento do número de crianças por turma na unidade, passando de 15 para 18 alunos, sem ampliação proporcional dos espaços físicos ou do quadro de profissionais de apoio.
Tal aumento já gera impactos na organização pedagógica e na utilização dos espaços da escola.
2. Compartilhamento do prédio com outra unidade escolar
A instalação temporária da Creche Rosa Secomandi no prédio da Creche Felipe implicará aumento significativo do número de crianças e profissionais circulando no mesmo espaço físico.
Essa situação suscita preocupações quanto:
• à capacidade máxima de ocupação do prédio;
• à metragem disponível por criança nas salas de aula;
• à capacidade operacional do refeitório;
• à ventilação e salubridade dos ambientes;
• à densidade de ocupação dos espaços em períodos de chuva e frio, quando há maior permanência em ambientes fechados.
3. Capacidade estrutural e segurança do prédio
Há preocupação quanto ao respeito aos limites de ocupação e segurança previstos em normas técnicas, especialmente no que se refere ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente.
A comunidade escolar carece de esclarecimentos quanto à compatibilidade entre a capacidade autorizada do imóvel e o aumento previsto de alunos e profissionais.
4. Limitações estruturais da unidade
A unidade já apresenta limitações estruturais previamente conhecidas pela administração pública, entre as quais:
• pátio interno com desníveis e pontos recorrentes de alagamento;
• áreas externas com acúmulo de barro e risco de escorregamento ou queda;
• espaços deteriorados e com acúmulo de materiais;
• ambientes pedagógicos subutilizados ou fechados.
Tais condições podem ser agravadas com o aumento da ocupação do prédio.
5. Presença de material isolante exposto nas paredes
Foram identificados pontos da estrutura interna onde aberturas ou buracos em paredes foram fechados com material isolante fibroso (aparentemente lã de isolamento), que se encontra exposto e liberando pó ou partículas no ambiente.
A exposição desse tipo de material em ambientes frequentados por crianças pode representar risco de irritação respiratória e contato com partículas inadequadas, razão pela qual se faz necessária avaliação técnica e correção adequada da estrutura.
6. Quadro de profissionais e apoio pedagógico
A comunidade escolar registra preocupação quanto à suficiência do quadro de profissionais, considerando:
• aumento do número de crianças por turma;
• necessidade de apoios pedagógicos suficientes para garantir segurança e acompanhamento das rotinas escolares;
• ausência de professora titular na turma M2B (período da manhã);
• situação de coordenação pedagógica compartilhada com outra unidade, o que pode comprometer o acompanhamento pedagógico integral da escola.
7. Condições de saúde coletiva
O aumento da densidade de ocupação do prédio suscita preocupação quanto às condições de ventilação, salubridade e prevenção de doenças respiratórias, especialmente em períodos de chuva e inverno, quando as crianças permanecem por mais tempo em ambientes fechados.
8. Condições de acesso e segurança no entorno da escola
A comunidade escolar enfrenta dificuldades relacionadas ao entorno da unidade, entre elas:
• ausência de pavimentação na via de acesso à escola;
• presença de crateras e pontos recorrentes de alagamento;
• ausência de estrutura adequada de estacionamento para responsáveis;
• ausência de organização adequada do fluxo de entrada e saída de alunos.
9. Segurança patrimonial e pessoal
A unidade não dispõe de presença permanente de agentes de segurança ou guarda patrimonial, tampouco de apoio da Guarda Municipal nos horários de entrada e saída das crianças.
Considerando que a escola se encontra em área pouco movimentada e já registrou ocorrências de furto, tal situação gera preocupação quanto à segurança de crianças, famílias e profissionais da escola.
II – DEMANDAS DA COMUNIDADE ESCOLAR
Diante do exposto, os pais e responsáveis abaixo assinados solicitam formalmente à Secretaria Municipal de Educação de Paulínia:
1. Apresentação do plano técnico de reorganização
A apresentação do plano técnico de reorganização do espaço físico da unidade, considerando o compartilhamento temporário do prédio entre as duas creches.
2. Informações sobre número total de alunos
A disponibilização de informações claras sobre:
• o número total de alunos que passarão a ocupar o prédio após a reorganização;
• o número atual de alunos atendidos pela Creche Felipe e pela Creche Rosa.
3. Dados comparativos de matrículas e quadro de profissionais
A apresentação de dados comparativos entre 2025 e 2026, contendo:
• número total de alunos matriculados;
• quantidade de profissionais fixos da unidade, discriminados por área:
o pedagógica
o gestão
o apoio pedagógico
o limpeza
o alimentação.
4. Confirmação da capacidade máxima do prédio
Confirmação formal de que a reorganização respeitará integralmente a capacidade máxima de ocupação prevista no AVCB vigente.
5. Garantia de metragem mínima por criança
Apresentação, por parte da Secretaria Municipal de Educação, das referências técnicas e recomendações oficiais do Ministério da Educação (MEC) relativas:
• à metragem mínima recomendada por criança nas salas de educação infantil;
• à quantidade máxima de crianças por turma, conforme faixa etária.
Solicita-se ainda que a Secretaria apresente os dados específicos da Creche Felipe Macedo de Barros, demonstrando:
• a metragem das salas atualmente utilizadas pelas turmas;
• o número de crianças por sala;
• a correspondência entre esses dados e os parâmetros técnicos indicados pelo MEC.
Tal informação é essencial para assegurar que a reorganização proposta e o eventual aumento da ocupação do prédio respeitem as recomendações técnicas aplicáveis à educação infantil.
6. Avaliação da capacidade do refeitório
Esclarecimentos quanto à capacidade operacional do refeitório para atendimento adequado ao novo número de alunos.
7. Reforço do quadro de profissionais
Informações sobre eventual reforço do quadro de profissionais e apoios pedagógicos, compatível com o aumento da ocupação da unidade.
8. Avaliação e correção das condições estruturais
Avaliação técnica e providências quanto aos problemas estruturais já existentes na unidade, incluindo:
• drenagem do pátio;
• segurança das áreas externas;
• adequação das estruturas internas;
• remoção ou tratamento adequado de materiais isolantes expostos.
9. Medidas de segurança na entrada e saída da escola
A adoção de medidas para garantir segurança adequada nos horários de entrada e saída das crianças, mediante:
• presença da Guarda Municipal, ou
• alocação de guarda patrimonial permanente na unidade.
10. Disponibilização de estudo técnico
Solicitamos que todas as informações acima sejam prestadas formalmente por escrito, com a disponibilização do respectivo estudo técnico que fundamenta a reorganização proposta.
III – CONSIDERAÇÕES FINAIS
A comunidade escolar da Creche Felipe Macedo de Barros tem interesse na melhoria contínua da rede municipal de ensino e reconhece a importância da reforma da Creche Rosa Secomandi.
Entretanto, entende-se que o compartilhamento temporário do prédio entre duas unidades escolares deve ocorrer com planejamento técnico adequado, transparência administrativa e avaliação das condições estruturais da unidade que receberá provisoriamente novos alunos.
As preocupações aqui apresentadas refletem questões já vivenciadas pela comunidade escolar da Creche Felipe, que podem ser intensificadas com o aumento da ocupação do prédio.
Dessa forma, solicitamos que a Secretaria Municipal de Educação apresente formalmente os estudos técnicos e as medidas adotadas para assegurar que a reorganização proposta não comprometerá a segurança, a saúde e a qualidade do atendimento educacional das crianças atendidas pelas duas unidades.
Reiteramos que o objetivo deste documento é contribuir para o diálogo institucional e para a construção de soluções que preservem o interesse superior das crianças, a segurança da comunidade escolar e a qualidade da educação infantil no município.
