Título: Pelo Fim dos Bloqueios Bancários Abusivos: Em Defesa da Subsistência e do Empreendedorismo
Para: CNJ
Nós, cidadãos brasileiros, profissionais do Direito, da Contabilidade e empreendedores, solicitamos ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a revisão urgente dos protocolos de bloqueio de bens e valores via sistemas eletrônicos (Sisbajud).
?Atualmente, o bloqueio imediato de contas bancárias tem sido aplicado de forma automática, muitas vezes atingindo verbas de natureza impenhorável, como salários, aposentadorias e o capital de giro essencial para a sobrevivência das pequenas empresas.
?Nossas reivindicações são:
?Respeito ao Artigo 805 do CPC: Que a execução ocorra pelo meio menos gravoso ao devedor, proibindo o bloqueio de valores que comprometam a dignidade da pessoa humana.
?Proteção ao Microempreendedor: Impedir que o bloqueio judicial trave o fluxo de caixa necessário para o pagamento de funcionários e fornecedores.
?Desbloqueio Imediato: Garantir que, uma vez comprovado o erro ou paga a dívida, a liberação dos valores ocorra em no máximo 24 horas, evitando o colapso financeiro do cidadão.
?Audiência Prévia: Que o executado tenha o direito de indicar outros bens à penhora antes do congelamento total de suas contas correntes.
?Não somos contra a justiça, somos contra a paralisia da vida financeira de quem trabalha e produz. Assine este manifesto para que o Direito de defesa e a sobrevivência econômica sejam respeitados acima da automação judicial."
Justiça não deve significar asfixia financeira. ???? O bloqueio de contas hoje atinge salários e empresas de forma desproporcional. Estou lançando este manifesto por regras mais humanas e pelo respeito ao nosso capital de subsistência. Assine e compartilhe! #Direito #Justiça #Contabilidade #PequenasEmpresas"
