CONTRA O AUMENTO OBRIGATÓRIO DA CARGA HORÁRIA NO ENSINO MÉDIO EM 2026 – EXIGIMOS FLEXIBILIDADE E CONDIÇÕES HUMANAS PARA OS ESTUDANTES

PETIÇÃO CONTRA O AUMENTO OBRIGATÓRIO DA CARGA HORÁRIA NO ENSINO MÉDIO EM 2026 – EXIGIMOS FLEXIBILIDADE E CONDIÇÕES HUMANAS PARA OS ESTUDANTES

Nós, estudantes, pais, responsáveis, professores e cidadãos brasileiros, viemos por meio desta petição solicitar a revisão urgente da obrigatoriedade do aumento da carga horária no Ensino Médio a partir de 2026, conforme a Lei nº 14.945/2024 e as diretrizes do Novo Ensino Médio.

A ampliação da Formação Geral Básica (FGB) para 2.400 horas totais (de 1.800h anteriores), com itinerários formativos reduzidos para 600 horas e carga total aproximada de 3.000 horas em três anos, está sendo implementada com obrigatoriedade de jornadas estendidas (muitas escolas adotando 6º horário diário ou tempo integral de 7 horas ou mais por dia, saindo por volta das 17:10 ou depois). Isso ignora a realidade da maioria dos alunos e torna a educação inacessível e prejudicial.

Problemas reais que estamos enfrentando em todo o Brasil:
- Muitos estudantes chegam à escola às 7h (ou antes, com transporte público demorado) e saem às 17:10 ou mais tarde, chegando em casa exaustos após 10-12 horas fora (incluindo deslocamento). Isso causa cansaço extremo, problemas de saúde mental e física, aumento de faltas e risco de abandono escolar – como já denunciam milhares de comentários em redes sociais: "mais aulas = mais faltas".
- Comunicados das escolas afirmam que **não haverá dispensa** do horário estendido, nem para quem trabalha, estagia, faz cursos extracurriculares ou tem responsabilidades familiares. Os alunos devem "adequar" suas vidas, o que é impossível para muitos.
- O não cumprimento ameaça o benefício Pé-de-Meia (R$200/mês + incentivos, essencial para permanência), perda de carga horária e até cancelamento da matrícula.
- Falta infraestrutura nacional: transporte público precário (especialmente em capitais e periferias), merenda insuficiente para jornadas longas, escolas sem apoio psicológico, climatização ou segurança para estender o dia.

Essa mudança visa fortalecer disciplinas básicas (como Português e Matemática), mas na prática sobrecarrega alunos sem condições reais, violando princípios de equidade, inclusão e direito à educação de qualidade (Constituição Federal, arts. 205-206; ECA, art. 53-59).

Solicitamos respeitosamente ao MEC, CNE e SEDUCs:
1. Flexibilização da obrigatoriedade do horário estendido: dispensa justificada para alunos que comprovem trabalho/estágio, distância grande de casa, problemas de saúde, transporte precário ou responsabilidades familiares.
2. Ampliação nacional de transporte escolar gratuito e eficiente, com horários compatíveis com as jornadas.
3. Opções de jornada reduzida ou turnos alternativos para situações vulneráveis, sem perda de benefícios como Pé-de-Meia.
4. Diálogo obrigatório com estudantes, pais e conselhos escolares antes de aplicar punições.
5. Revisão da implementação do aumento de carga horária, garantindo condições mínimas (infraestrutura, apoio psicológico, merenda reforçada) para que o modelo beneficie, não prejudique.

A educação deve ser inclusiva, humanizada e respeitar a realidade brasileira – não pode virar uma jornada exaustiva que destrói nossa saúde e futuro. Ouvam os alunos que estão vivendo isso! Assine e compartilhe para pressionar por mudanças reais.

Obrigado por apoiar! Juntos podemos tornar o Ensino Médio viável para todos.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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