Regularização da Transferência e Garantia de Condições Adequadas na Nova Unidade Escolar de Rio Real – BA
Para: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SEC/BA
Nós, abaixo-assinados, professores, estudantes, pais, responsáveis e membros da comunidade escolar do município de Rio Real – BA, manifestamos nossa preocupação com o processo de transferência das atividades escolares para a nova unidade que receberá estudantes do Colégio Estadual Doutor José Carvalho Baptista.
Reconhecemos a importância da construção de uma nova estrutura escolar para ampliar e melhorar as condições de ensino no município. No entanto, conforme constatado pela comunidade escolar, a unidade ainda se encontra em fase de finalização de obras, apresentando salas inacabadas, ausência de aparelhos de ar-condicionado e falta de equipamentos suficientes para atender adequadamente todos os estudantes.
Segundo estimativas, o novo prédio deverá receber aproximadamente 1.000 alunos no turno matutino, cerca de 500 alunos no turno vespertino e aproximadamente 300 alunos no turno noturno, o que exige planejamento, infraestrutura completa e equipamentos adequados para garantir condições dignas de ensino e aprendizagem.
Também manifestamos preocupação quanto à transferência dos professores sem a devida formalização administrativa de remoção ou alteração de lotação, situação que pode gerar insegurança jurídica e administrativa aos profissionais da educação.
Além disso, considerando a unificação das duas escolas estaduais da cidade em um único espaço, entendemos que é fundamental garantir escuta ativa da comunidade escolar, assegurando participação de professores, estudantes, pais e responsáveis nas decisões relacionadas à organização da nova unidade e à construção de uma gestão democrática.
Diante disso, solicitamos à Secretaria da Educação do Estado da Bahia:
A verificação das condições estruturais da nova unidade escolar, garantindo que a escola esteja completamente concluída antes da transferência total das atividades;
A instalação de equipamentos e infraestrutura necessários para atender adequadamente o número de estudantes previsto;
A regularização dos procedimentos administrativos referentes à remoção ou lotação dos professores;
A abertura de diálogo com a comunidade escolar, garantindo participação coletiva nas decisões relacionadas à organização da nova escola.
Este abaixo-assinado representa o compromisso da comunidade de Rio Real com uma educação pública de qualidade, segura, estruturada e construída de forma democrática.
Rio Real – BA, 11 de março de 2026
