PETIÇÃO: PROTEÇÃO AOS CPFS E MEIS CONTRA CALOTES FINANCEIROS
Para: Presidente da República, Presidente do congresso nacional, Deputados e senadores
PETIÇÃO: PROTEÇÃO AOS CPFS E MEIS CONTRA CALOTES FINANCEIROS
Nós, abaixo assinados, solicitamos a criação de um sistema de proteção aos CPFs e MEIs contra calotes financeiros, garantindo a quitação de débitos e evitando a perda de dinheiro.
PROPOSTA:
1. Criar um sistema de registro de débitos, onde os credores possam registrar os débitos e os devedores sejam notificados.
2. Estabelecer um prazo de quitação de 6 meses para que o devedor possa pagar o débito.
3. Permitir a busca e apreensão de itens no valor do débito, caso o devedor não pague dentro do prazo estabelecido.
4. Garantir a proteção ao devedor, evitando abusos do sistema.
JUSTIFICATIVA:
- Muitas pessoas e MEIs são lesadas por calotes financeiros, o que pode causar sérios problemas financeiros.
- É necessário criar um sistema que garanta a quitação de débitos e evite a perda de dinheiro.
- A busca e apreensão de itens no valor do débito pode ser um incentivo para que os devedores paguem.
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OBRIGADO PELA SUA ASSINATURA!
