URGENTE: moradores de Ibirité, MG exigem providências imediatas contra buracos perigosos, lixo acumulado e mato alto nas vias públicas
Para: Prefeitura Municipal de Ibirité Prefeito de Ibirité – Dinis Pinheiro Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Ibirité Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública de Ibirité Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ibirité Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité (Vigilância Sanitária) Câmara Municipal de Ibirité Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais Defesa Civil Municipal de Ibirité Ouvidoria Geral do Município de Ibirité
ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DE IBIRITÉ – MG
POR SEGURANÇA, SAÚDE PÚBLICA E MANUTENÇÃO URBANA
Nós, moradores e cidadãos do município de Ibirité, Minas Gerais, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nossa profunda preocupação com o estado de abandono de diversas vias públicas, caracterizado por:
Buracos grandes e perigosos nas ruas
Acúmulo de lixo e entulho em vias públicas
Matos muito altos em passeios e terrenos
Vidros e materiais cortantes espalhados
Risco constante de acidentes para pedestres, crianças, idosos e motoristas
A situação atual representa risco direto à integridade física da população, além de gerar problemas sanitários e insegurança.
A Constituição Federal estabelece que a administração pública tem o dever de garantir condições adequadas de segurança, saúde e mobilidade para a população.
Destacamos especialmente:
Art. 37 da Constituição Federal
Determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, eficiência e interesse público.
Art. 6º da Constituição Federal
Reconhece a saúde e a segurança como direitos sociais fundamentais.
Lei Federal nº 6.766/1979 – Parcelamento do Solo Urbano
Determina que o poder público municipal é responsável pela manutenção e organização da infraestrutura urbana.
Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
Estabelece que o poder público deve garantir a correta coleta e destinação do lixo para evitar riscos ambientais e à saúde pública.
Além disso, o Código de Posturas Municipal impõe ao município o dever de garantir limpeza urbana, conservação das vias e controle do mato alto em áreas públicas.
A permanência de buracos profundos, lixo acumulado e mato alto configura negligência na manutenção urbana, colocando a população em risco de:
quedas
acidentes de trânsito
proliferação de insetos e animais peçonhentos
doenças
insegurança pública
Diante disso, solicitamos providências urgentes da Prefeitura de Ibirité, sob responsabilidade do Prefeito Dinis Pinheiro, para:
Realizar operação emergencial de tapa-buracos
Executar limpeza e retirada de lixo acumulado
Fazer roçada e limpeza de matos altos
Garantir manutenção periódica das vias públicas
Estabelecer cronograma transparente de manutenção urbana
Este abaixo-assinado representa a voz da população que exige respeito, segurança e dignidade urbana.
Ibirité – MG
Moradores e cidadãos signatários.
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