Moradores solicitam informações sobre a mudança de pavimentação na Rua Benedito Julião dos Santos- Praia do Julião- Ilhabela -Sp
Para: Prefeitura Municipal de Ilhabela / Secretaria de Obras Públicas/ Secretaria de Meio Ambiente
ABAIXO-ASSINADO – SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRA DE ASFALTAMENTO
Os moradores da Rua Benedito Julião dos Santos, localizada na Praia do Julião, no município de Ilhabela/SP, por meio deste abaixo-assinado, vêm respeitosamente solicitar esclarecimentos formais da Prefeitura Municipal de Ilhabela acerca da obra de asfaltamento anunciada para a referida via.
Recentemente, os moradores foram informados sobre a realização da obra por meio de avisos simples fixados em postes e portões, contendo apenas a informação de que a rua seria asfaltada em determinada data e o nome de uma empresa. No referido aviso não havia qualquer menção de que se trata de obra pública realizada pela Prefeitura Municipal de Ilhabela, tampouco foram apresentados detalhes técnicos, administrativos ou informações oficiais sobre o projeto.
Considerando que intervenções dessa natureza podem impactar diretamente o cotidiano dos moradores, bem como a drenagem da via, o acesso às residências, a segurança das edificações e o escoamento das águas pluviais, entendemos ser fundamental que os moradores tenham acesso às informações completas sobre o planejamento e execução da obra.
Dessa forma, solicitamos à Prefeitura Municipal de Ilhabela que sejam disponibilizadas as seguintes informações:
O projeto técnico completo de pavimentação da Rua Benedito Julião dos Santos.
Informações detalhadas sobre o sistema de drenagem da via e o escoamento das águas da chuva após a realização do asfaltamento.
Esclarecimento sobre eventual alteração do nível da rua, bem como quais medidas serão adotadas para evitar alagamentos, invasão de água em residências ou outros prejuízos aos moradores.
Nome da empresa responsável pela execução da obra, número do processo de licitação ou contratação, bem como o valor total do contrato.
Prazo previsto para início e conclusão da obra, além da identificação do órgão ou setor da Prefeitura responsável pela fiscalização e acompanhamento dos serviços.
Destacamos que esta solicitação tem como objetivo garantir transparência, planejamento adequado e segurança para todos os moradores da região.
Nosso pedido está fundamentado no direito de acesso à informação, previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, bem como na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que assegura a qualquer cidadão o direito de solicitar informações da administração pública.
Reforçamos que os moradores da Rua Benedito Julião dos Santos apoiam melhorias na infraestrutura urbana, porém acreditam que obras públicas devem ser conduzidas com transparência, diálogo com a comunidade e planejamento técnico adequado.
Diante do exposto, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Ilhabela apresente as informações solicitadas antes do início da execução da obra.
Moradores da Rua Benedito Julião dos Santos
Praia do Julião – Ilhabela/SP
