ABAIXO-ASSINADO – SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SOBRE EXCESSO DE LUMINOSIDADE
Para: Vizinhança que se sente prejudicada pela poluição luminosa
Nós, moradores e residentes da região próxima à loja Novo Mundo, localizada no Quadrante C 05, Lote 07, Av. Central – Centro, Brasília/DF, CEP 72010-050, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nossa preocupação e insatisfação com a instalação recente de novas luzes na fachada do estabelecimento.
A alta intensidade luminosa dessas luzes, que permanecem acesas durante toda a noite, tem causado grande incômodo à vizinhança, afetando diretamente o bem-estar dos moradores, especialmente no que se refere ao sono e ao descanso noturno. A iluminação excessiva direcionada às residências caracteriza perturbação ao sossego e interfere negativamente na qualidade de vida da comunidade local.
Ressaltamos que a perturbação do sossego causada por luz excessiva — como refletores direcionados ou iluminação de grande intensidade — pode configurar infração com base no direito de vizinhança previsto no art. 1.277 do Código Civil, bem como no Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais), que tratam da proibição do uso anormal da propriedade quando este prejudica a saúde, a segurança e o sossego dos demais.
Diante disso, solicitamos respeitosamente que sejam adotadas providências para reduzir ou redirecionar a iluminação instalada na fachada da loja, de modo que não prejudique o descanso e o bem-estar dos moradores da região durante o período noturno.
Esperamos que a situação seja analisada com atenção e resolvida de forma amigável, garantindo a convivência harmoniosa entre o estabelecimento comercial e a comunidade local.
