ABAIXO-ASSINADO: CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS
Para: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALTO DA DIVISA MG
Nós, cidadãos e protetores da causa animal abaixo assinados, representados pela Vereadora Ana Cristina Guimarães Silva, solicitamos a implementação imediata de políticas públicas efetivas para o controle populacional de cães e gatos, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 13.426/2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de animais domésticos.
REIVINDICAÇÕES PRINCIPAIS:
1. Mutirões de Castração Gratuitos: Realização de cirurgias de esterilização em larga escala, priorizando animais de rua e de famílias de baixa renda.
2. Castramóvel Itinerante: Implementação de uma unidade móvel para atender bairros periféricos e distritos mais distantes.
3. Identificação e Registro: Criação de um sistema municipal de microchipagem para monitorar a população animal e combater o abandono.
4. Educação em Guarda Responsável: Campanhas educativas permanentes em escolas e comunidades sobre bem-estar animal e prevenção de zoonoses.
JUSTIFICATIVA:
O crescimento descontrolado da população de animais de rua é um problema de saúde pública e segurança, aumentando o risco de acidentes e a propagação de doenças. A castração é o único método ético e eficaz para frear esse ciclo e reduzir o sofrimento animal.
