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Representação ao Ministério Público contra a ENEL

Para: Ministério Público - Rio das Ostras

A Associação Comercial e Empresarial da Costazul - ACEC, através deste instrumento popular, vem mobilizar a população de Rio das Ostras no sentido de buscar o apoio de empresários, moradores e entidades representativas da sociedade civil para instar o Ministério Público a adotar as medidas cabíveis junto à concessionária Enel, em razão dos recorrentes prejuízos causados à população e ao comércio do município de Rio das Ostras pelas constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica que até o momento não envidou esforços para sanar os problemas da má prestação de serviço.
Diante da relevância do tema e de seus impactos para a cidade, a participação de todos é considerada de grande importância para o fortalecimento das ações em defesa dos interesses da comunidade.
Contamos com o apoio de todos.
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Esta petição foi criada em 16 março 2026
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