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MEU TELEFONE, MINHAS REGRAS

Para: Câmara dos Deputados

MEU TELEFONE, MINHAS REGRAS

Todos os dias, milhões de brasileiros — especialmente no Estado de São Paulo — têm sua rotina interrompida por ligações de telemarketing que nunca pediram e nunca autorizaram.

São chamadas insistentes que invadem o trabalho, o descanso, o tempo com a família e até momentos importantes do dia. Muitas vezes, essas ligações acontecem várias vezes seguidas, de números diferentes, como se o cidadão fosse obrigado a aceitar essa perturbação constante.

Pior do que o incômodo é saber que, em muitos casos, nosso número de telefone foi comprado, vendido ou compartilhado sem qualquer autorização.

Além de abusivo, esse cenário abre espaço para golpes, fraudes e uso indevido de dados pessoais, colocando milhões de pessoas em risco.

Isso não é normal.
Isso não é aceitável.
E isso precisa mudar.

O telefone é uma ferramenta pessoal de comunicação — não um canal livre para empresas importunarem o cidadão.

Por isso, nós, cidadãos que assinamos este abaixo-assinado, exigimos respeito.

Defendemos medidas mais firmes para proteger a população contra o telemarketing abusivo e o uso indevido de dados pessoais, incluindo:
• punições mais severas para empresas que realizam ligações sem autorização
• responsabilização de quem comercializa ou utiliza listas de telefone sem consentimento
• regras mais rigorosas para proteger o consumidor e garantir o direito à privacidade

Chegou a hora de dar um basta.

Se você também está cansado dessas ligações que ninguém pediu, assine este abaixo-assinado e ajude a pressionar por mudanças reais.

Porque algo precisa ficar claro:

MEU TELEFONE, MINHAS REGRAS.
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Esta petição foi criada em 17 março 2026
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