Por uma Casa da Mulher Brasileira em Itapetinga -Ba
Para: Prefeitura Municipal de Itapetinga - Ba
O Levante das Mulheres Vivas de Itapetinga, juntamente com Letícia Magalhães e o Papo das Pretas solicita à Prefeitura Municipal de Itapetinga - Ba a adesão do Município ao programa Casa da Mulher Brasileira, política pública coordenada pelo Ministério das Mulheres.
A Casa da Mulher Brasileira, política pública do Governo Federal coordenada pelo Ministério das Mulheres, tem como objetivo integrar em um único espaço os principais serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, oferecendo: acolhimento e escuta qualificada; atendimento psicossocial; orientação e assistência jurídica; articulação com delegacias e sistema de justiça; encaminhamento para serviços de saúde; apoio social e autonomia econômica.
A proposta visa fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo acolhimento humanizado, orientação jurídica, acompanhamento psicológico e encaminhamento social, reunindo em um mesmo espaço os serviços necessários para a proteção das vítimas.
A violência contra a mulher é um problema social e de direitos humanos sério, complexo e que carrega muitas camadas no Brasil. Apesar de avanços legais importantes, como a Lei Maria da Penha e a Lei que tipifica o Feminicídio como crime hediondo, milhares de mulheres ainda vivem situações de violência doméstica, psicológica, sexual, moral, patrimonial e econômica, vicária, processual, entre outros.
O Município conta de Neam e Centro de Referência da Mulher que atende as mulheres de Itapetinga e região, porém não tem casa de acolhimento integrado à uma rede de proteção às mulheres, muitas vezes a mulher vítima de violência em situações em que outras precariedades sociais e econômicas se sobrepõe, se veem obrigadas a voltarem para casa dos seus agressores, por não terem onde morar. Isso as faz desistir do processo de responsabilização do agressor e sendo submetida a continuação da das múltiplas violências. A existência da Casa da Mulher Brasileira no nosso município será mais um instrumento para romper esse ciclo de violência.
