ABAIXO-ASSINADO: MANIFESTO CONTRA O COLAPSO ENERGÉTICO E CRIME SOCIAL EM ALVARÃES
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alvarães, Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
ABAIXO-ASSINADO: MANIFESTO CONTRA O COLAPSO ENERGÉTICO E CRIME SOCIAL EM ALVARÃES
DESTINATÁRIOS: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alvarães, Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
REQUERIDOS: 1. AMAZONAS ENERGIA S/A (CNPJ: 02.341.467/0001-20) 2. AGGREKO ENERGIA LOCAÇÕES DE GERADORES LTDA (CNPJ: 02.283.886/0001-53)
I. DA FUNDAMENTAÇÃO E DENÚNCIA
Os cidadãos de Alvarães, abaixo subscritos, manifestam seu absoluto repúdio ao estado de calamidade pública imposto pela negligência das empresas supramencionadas. O que se presencia hoje no município não é apenas uma "oscilação de carga", mas um CRIME SOCIAL tipificado pela omissão reiterada de serviço essencial, ferindo o Princípio da Continuidade (Art. 22 do CDC) e a dignidade da pessoa humana.
II. DENUNCIAMOS E EXIGIMOS REPARAÇÃO SOBRE:
a) COLAPSO NA SAÚDE: Afronta direta ao direito à vida, com hospitais operando no escuro, e demais danos relativos;
b) INVIABILIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: Suspensão parcial de aulas por falta de climatização e energia, prejudicando o desenvolvimento de crianças e jovens;
c) GENOCÍDIO ECONÔMICO: Comerciantes e produtores locais estão à beira da falência devido à perda total ou parcial de estoques de perecíveis (carnes, laticínios, insumos), bem como possíveis danos irreversíveis a maquinários e eletrodomésticos;
III. DAS EXIGÊNCIAS IMEDIATAS
Pela presente via, os signatários REQUEREM:
1) AUDIÊNCIA PÚBLICA IMEDIATA na Câmara de Vereadores com convocação compulsória dos diretores das representadas;
2) AUDITORIA TÉCNICA no parque de geração da Aggreko e nas linhas de distribuição da Amazonas Energia;
3) ISENÇÃO E RESSARCIMENTO: Suspensão imediata da cobrança de faturas nos períodos de interrupção e indenização célere pelos danos materiais sofridos pela população;
4) MEDIDA JUDICIAL COLETIVA: Que o Legislativo e o Ministério Público ingressem com ação civil pública com pedido de liminar para garantir o fornecimento ininterrupto, sob pena de multa diária pesada.
