ABAIXO ASSINADO - SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Para: MINISTÉRIO PÚBLICO
ABAIXO-ASSINADO
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Situação de segurança e infraestrutura no acesso à Escola Léia Matilde Gerber – Santa Cecília/SC
Nós, moradores, pais, responsáveis, profissionais da educação e cidadãos abaixo assinados, residentes no município de Santa Cecília – SC, viemos por meio deste documento manifestar nossa preocupação e solicitar providências urgentes do Ministério Público diante da situação de insegurança e precariedade da infraestrutura no acesso à Escola de Educação Básica Léia Matilde Gerber, localizada à Avenida Nakayma, 1999, Bairro Marciliano Fernandes, no mesmo município.
A referida instituição de ensino atende diariamente centenas de adolescentes, que dependem da via de acesso para chegar à escola. Entretanto, devido à demora na conclusão das obras de pavimentação e melhorias na via, a comunidade escolar vem enfrentando sérios problemas que comprometem a segurança, a mobilidade e o bem-estar dos estudantes, professores, funcionários e moradores da região.
Atualmente, o acesso à escola apresenta condições inadequadas e perigosas, entre as quais destacamos:
• Via estreita e sem calçadas adequadas para circulação segura dos alunos;
• Compartilhamento do espaço entre pedestres e veículos, aumentando o risco de atropelamentos;
• Ausência de pavimentação adequada, ocasionando poeira em períodos secos e lama em períodos chuvosos;
• Tráfego de veículos em alta velocidade no entorno da escola;
• Falta de organização e estrutura adequada no ponto de ônibus escolar;
• Riscos à segurança e à saúde dos adolescentes.
Ressaltamos que o direito à educação deve estar acompanhado de condições seguras de acesso às instituições de ensino, conforme garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Diante do exposto, solicitamos respeitosamente a intervenção e acompanhamento do Ministério Público para que sejam adotadas providências necessárias para garantir:
1. A conclusão, com a maior brevidade possível, das obras de pavimentação da via de acesso à escola;
2. A implantação de calçadas ou espaços adequados para circulação segura de pedestres;
3. A implementação de medidas de segurança no trânsito no entorno da escola;
4. A organização e estruturação adequada e segura do ponto de ônibus utilizado pelos estudantes;
5. A garantia de condições dignas, seguras e adequadas de acesso à escola.
Nosso objetivo é assegurar o direito das crianças e adolescentes à segurança, à mobilidade e ao acesso pleno à educação.
Santa Cecília – SC, 17 de março de 2026.
Assinaturas da Comunidade
