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ABAIXO-ASSINADO CONTRA O ENCERRAMENTO DAS TURMAS DE 4º ANO

Para: Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED-BH) e Direção da Escola Municipal Professor Edson Pisani.

ABAIXO-ASSINADO CONTRA O ENCERRAMENTO DAS TURMAS DE 4º ANO
DESTINATÁRIO: Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED-BH) e Direção da Escola Municipal Professor Edson Pisani.
OBJETIVO: Nós, abaixo-assinados, pais, responsáveis, alunos e membros da comunidade do Aglomerado da Serra, manifestamos nosso total descontentamento e oposição à retirada das turmas de 4º ano da Escola Municipal Professor Edson Pisani.
ARGUMENTOS:
1. Vínculo Comunitário: A escola é referência na região e o deslocamento dos alunos para outras unidades compromete a segurança e a rotina das famílias.
2. Direito à Educação Próxima à Residência: Conforme o ECA (Lei 8.069/90), é garantido o acesso à escola pública e gratuita próxima à residência do aluno.
3. Qualidade de Ensino: A Escola Edson Pisani possui projetos premiados internacionalmente, e a fragmentação do ciclo escolar prejudica o desenvolvimento pedagógico dos estudantes.
Diante do exposto, solicitamos a imediata manutenção das turmas de 4º ano para o ano letivo vigente e subsequentes.
Belo Horizonte, MG. Data: ___/___/______
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Esta petição foi criada em 17 março 2026
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