Requerimento popular para criação do Museu de História Indígena de Blumenau

DATA: Blumenau 18 de março de 2026

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, residentes e domiciliados no município de Blumenau e região, devidamente qualificados na lista anexa, vimos, por meio deste instrumento, apresentar formalmente à Administração Pública Municipal e ao Poder Legislativo a nossa REIVINDICAÇÃO PELA CRIAÇÃO IMEDIATA DO MUSEU DE HISTÓRIA INDÍGENA DE BLUMENAU, com fundamento nos argumentos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS

Considerando que pesquisas arqueológicas e históricas realizadas nas últimas décadas comprovam a ocupação milenar do território onde hoje se situa o município de Blumenau pelos povos indígenas Laklãnõ/Xokleng e Kaingang, pertencentes ao tronco linguístico Macro-Jê;

Considerando que estudos, notadamente a dissertação de mestrado de Jonathas Kistner (2016), intitulada "Os grupos Jê em Blumenau: cultura material Laklãnõ/Xokleng e Kaingang", demonstram a existência de significativo acervo arqueológico na região, com artefatos líticos, cerâmicos e outros vestígios da cultura material desses povos;

Considerando que foram identificados locais de ocupação e passagem indígena em diversos bairros do município, incluindo Velha Central, Progresso e Vila Itoupava, conforme depoimentos colhidos em pesquisa de campo e registros etno-históricos;

Considerando que o referido acervo arqueológico encontra-se atualmente em situação precária, disperso em coleções particulares, depositado em más condições em reservas técnicas, ou mesmo enviado para outras cidades, estados e países;

Considerando que a narrativa histórica hegemônica no município tem privilegiado exclusivamente a memória da imigração europeia, invisibilizando ou estereotipando os povos originários;

Considerando que a ausência de um espaço institucional dedicado à memória indígena configura omissão do Poder Público em sua obrigação de preservar o patrimônio cultural e promover a diversidade étnica;

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Considerando que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215, estabelece:
"O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais."

Considerando que o §1º do mesmo artigo determina que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras;

Considerando que a Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, tornou obrigatório o estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados;

Considerando que o artigo 216 da Constituição Federal define como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, incluindo expressamente os sítios arqueológicos e os acervos museológicos;

Considerando que a Lei Complementar nº 793/2011 estabelece a competência do Poder Público Municipal para a preservação do patrimônio histórico e cultural do município;

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 27, assegura a toda pessoa o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade;

Considerando que a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, em seu artigo 11, estabelece que os povos indígenas têm direito à reparação por meios que podem incluir a restituição, desenvolvidos em conjunto com eles, em relação aos bens culturais, intelectuais, religiosos e espirituais que lhes tenham sido tomados sem o seu consentimento;

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, os cidadãos abaixo-assinados REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Blumenau, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Fundação Cultural de Blumenau e aos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal:

1. A CRIAÇÃO DO MUSEU DE HISTÓRIA INDÍGENA DE BLUMENAU, com sede própria, estrutura física adequada, equipe técnica especializada e dotação orçamentária específica;

2. A GARANTIA DE CURADORIA COMPARTILHADA, assegurando a participação efetiva dos povos indígenas em todas as etapas de concepção, implantação e gestão do museu;

3. A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS para a aquisição, conservação, restauração e exposição do acervo arqueológico existente no município e região;

4. A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA EDUCATIVO PERMANENTE, em cumprimento à Lei Federal 11.645/2008, voltado às escolas municipais e à comunidade em geral;

5. A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, com participação paritária de representantes das comunidades indígenas, universidades, movimentos sociais e Poder Público;

6. A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do presente requerimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias;

7. A EDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL que institui o Museu de História Indígena de Blumenau como equipamento cultural permanente do município.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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