Abaixo assinado pela urgente nomeação dos profissionais do magistério no concurso da SEDUC/RS 2025
Para: Ministério Público, SEDUC/RS, Governo do estado do Rio Grande do Sul
Nós, candidatos aprovados e classificados no concurso público da Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEDUC/RS) – edital 2025, juntamente com a comunidade escolar e demais cidadãos comprometidos com a educação pública de qualidade, viemos por meio deste manifestar nossa profunda preocupação e insatisfação com as sucessivas retificações de cronograma e alterações de prazos relacionadas ao referido certame.
Tais mudanças recorrentes têm gerado insegurança jurídica, instabilidade emocional e prejuízos concretos aos candidatos, que organizaram suas vidas pessoais e profissionais com base nas previsões inicialmente estabelecidas pelo próprio Estado. Além disso, a morosidade no andamento do processo compromete diretamente o funcionamento das escolas públicas, que seguem enfrentando déficit de profissionais, sobrecarga de trabalho e prejuízos à continuidade do processo pedagógico.
É importante destacar que a realização de concurso público não se encerra com a homologação do resultado, sendo a nomeação dos aprovados etapa essencial para o atendimento do interesse público. A ausência de previsibilidade e o adiamento reiterado desse ato ferem princípios fundamentais da administração pública, tais como a eficiência, a razoabilidade, a segurança jurídica e a boa-fé.
Diante disso, REIVINDICAMOS:
A imediata definição e divulgação de um cronograma claro, objetivo e definitivo para a nomeação dos aprovados;
A urgente nomeação dos profissionais já aprovados, conforme a necessidade real da rede estadual de ensino;
O respeito aos princípios constitucionais da administração pública, garantindo transparência e previsibilidade nos atos administrativos;
A valorização dos profissionais do magistério e o compromisso efetivo com a qualidade da educação pública no Estado do Rio Grande do Sul.
A educação pública não pode esperar. Cada dia de atraso representa prejuízo irreparável para milhares de estudantes e para toda a sociedade.
Assim, solicitamos providências imediatas por parte do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e da Secretaria da Educação, no sentido de garantir o cumprimento célere e responsável de todas as etapas do concurso.
