Pelo reconhecimento do tempo de pós-graduação já realizado na Previdência
Para: Membros do Programa de Pós-Graduação em Neurociência e Cognição da UFABC
À Associação de Pós-Graduandos da UFABC (APG-UFABC),
Nós, pós-graduandos e pós-graduandas em Neurociência da UFABC, vimos por meio desta manifestar nossa posição a respeito do recente avanço na inclusão de estudantes de pós-graduação no sistema previdenciário brasileiro, aprovado na Câmara dos Deputados.
Reconhecemos a importância dessa conquista, resultado de uma longa trajetória de mobilização da categoria. No entanto, entendemos que o texto aprovado apresenta uma limitação estrutural que precisa ser enfrentada no próximo estágio da tramitação legislativa, no Senado Federal.
A proposta atual restringe o reconhecimento previdenciário ao tempo futuro de pós-graduação, condicionado à contribuição obrigatória, sem prever qualquer mecanismo de reconhecimento do tempo já dedicado à pesquisa por milhares de mestres, doutores e pós-doutores no país.
Essa ausência produz uma distorção significativa. Durante anos, pós-graduandos desempenham atividades essenciais para a produção científica nacional, com dedicação integral, cumprimento de exigências institucionais e contribuição direta para projetos financiados com recursos públicos. Ainda assim, esse período permanece sem qualquer proteção previdenciária.
Diante disso, consideramos fundamental que essa pauta seja ampliada no Senado.
Propomos que a APG-UFABC encaminhe à ANPG a defesa da inclusão, no texto do projeto, de um mecanismo que permita o reconhecimento do tempo pretérito de pós-graduação, especialmente por meio:
a) do direito à indenização de contribuições relativas ao período em que o pesquisador esteve vinculado à pós-graduação, possibilitando sua contagem como tempo de contribuição;
b) da construção de uma regra de transição que contemple aqueles que já concluíram seus cursos sem cobertura previdenciária;
c) do reconhecimento político e institucional da pós-graduação como atividade que produz valor social e deve ser protegida por direitos.
Entendemos que a defesa dessa pauta neste momento é estratégica. Ao ampliar o horizonte de reivindicações, aumentam-se também as possibilidades de conquista de avanços concretos no texto final.
Reforçamos que não se trata de um privilégio, mas da correção de uma distorção histórica. Não é razoável que gerações inteiras de pesquisadores tenham dedicado anos à ciência brasileira sem qualquer reconhecimento previdenciário.
Dessa forma, solicitamos que a APG-UFABC assuma essa posição e a encaminhe à ANPG como parte da contribuição da nossa base para o debate nacional.
Nenhum ano de pesquisa deve ser tratado como tempo perdido!
Atenciosamente,
Pós-graduandos e pós-graduandas em Neurociência da UFABC
