OFICIO 001 AO CRP - PSICÓLOGOS DO TRÂNSITO

OFÍCIO 001/2026

Ao CRP-PR

Prezado(a) Presidente,

Por meio deste, vimos apresentar preocupação objetiva quanto aos impactos decorrentes da Medida Provisória nº 1.327/2025, publicada em 09 de dezembro de 2025, especialmente no que tange à atuação dos(as) psicólogos(as) especialistas em Psicologia do Trânsito.

As alterações propostas incidem diretamente sobre o modelo atual de avaliação psicológica no contexto do trânsito, com repercussões concretas nas condições de trabalho, na autonomia técnica e na qualidade dos serviços prestados à população.

De forma objetiva, destacamos os principais pontos críticos:

Fixação de valores para os exames, com impacto direto na sustentabilidade das clínicas e na qualidade do atendimento;

Centralização da autorização dos profissionais, com redução da autonomia dos estados e possível fragilização dos critérios técnicos;

Pressão por simplificação dos processos, com risco de avaliações mais rápidas e menos criteriosas;

Desvalorização da especialidade em Psicologia do Trânsito;

Potencial comprometimento da segurança viária, considerando a função preventiva da avaliação psicológica.

Informamos que será realizada audiência no dia 08/04/2026, cuja temática central envolve:

As alterações promovidas pela MP nº 1.327/2025 no processo de habilitação de condutores;

Os impactos diretos na avaliação psicológica para o trânsito;

As repercussões para os profissionais especialistas e clínicas credenciadas;

Os riscos à qualidade técnica e à segurança viária decorrentes da flexibilização dos critérios avaliativos.

Diante da relevância da pauta e da necessidade de representação qualificada da categoria neste espaço, solicitamos objetivamente a este Conselho:

Apoio institucional à pauta apresentada;

Apoio financeiro para viabilizar a participação de profissionais na referida audiência, por meio de:

auxílio de custo para deslocamento de, no mínimo, 10 psicólogos(as);
ou

fretamento de transporte coletivo, possibilitando a participação ampliada da categoria.

Ressaltamos que a presença de profissionais neste espaço é estratégica para a defesa técnica, ética e social da Psicologia do Trânsito, especialmente diante das mudanças em curso.

Colocamo-nos à disposição para diálogo e construção conjunta de encaminhamentos.

Qual a sua opinião?