Solicitação de tramitação em regime de urgência da minuta de Decreto das Atribuições da Carreira do Seguro Social aprovada no GT de Atribuições
Para: Servidoras(es) do INSS - Ativas(os) e Aposentadas(os)
"O abaixo-assinado será encaminhado pelas Entidades Representantes integrantes do Comitê Gestor da CSS às autoridades competentes para tratarem essa questão com a urgência e prioridade que ela merece."
A regulamentação das atribuições dos cargos da Carreira do Seguro Social é uma demanda histórica da categoria, essencial para proporcionar segurança jurídica e operacional ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e efetivar o reconhecimento de seus servidores. Esta necessidade visa garantir que as atividades sejam desempenhadas de forma clara e juridicamente segura, beneficiando tanto o órgão quanto seus servidores.
O texto da minuta de Decreto (versão final de 29/12/25) foi pacificado após extensas e detalhadas discussões dentro do Grupo de Trabalho das Atribuições. O texto da referida minuta de Decreto (versão final 29/12/25) já foi devidamente pacificado no âmbito do GT das Atribuições, refletindo o consenso estabelecido entre as Entidades Representativas e o INSS – suas Diretorias e a Presidência do Instituto, tendo sido aprovado pela PFE-INSS.
Com esse consenso estabelecido, é imperativo que a tramitação dessa minuta aconteça em regime de urgência, evitando atrasos que impedem que o INSS opere com a máxima eficiência e que seus servidores tenham suas funções devidamente reconhecidas e regulamentadas. Este decreto é um passo necessário para avançar na gestão da previdência social no Brasil, alinhando as práticas aos melhores interesses dos beneficiários do sistema.
Por favor, assine esta petição para apoiar essa causa essencial para a justiça e eficiência na Carreira do Seguro Social.
O ABAIXO-ASSINADO SERÁ ENCAMINHADO PELAS ENTIDADES REPRESENTANTES INTEGRANTES DO COMITÊ GESTOR DA CSS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA TRATAREM ESSA QUESTÃO COM A URGÊNCIA E PRIORIDADE QUE ELA MERECE.
-------------------------Servidoras e Servidores do INSS e Entidades Representantes----------------------------
